A origem do Dia Internacional dos Direitos da Criança da Criança é extremamente simbólica e significativa: foi em 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção dos Direitos da Criança. O objetivo da data é ressaltar e divulgar os direitos das crianças, das infâncias do mundo todo.
E como estamos cuidando das nossas crianças? Como estamos fazendo valer o que lhes é assegurado juridicamente?
Ao longo da Declaração, que estabelece dez princípios fundamentais, percebemos de forma rígida e contundente o desejo de proteger o coletivo das nossas infâncias. Mas como esses princípios vêm sendo efetivamente garantidos? Se fizermos uma análise sobre vários aspectos baseados nos princípios perceberemos que ainda temos passos largos a caminhar em direção à transposição do que diz a lei e do que é garantido na prática.
Pensemos nas crianças que estão em zona de conflito, de guerra, tendo que se refugiar muitas vezes de seus países de origem, de forma muito clara e sem necessitar de análises mais profundas percebemos que o que estas crianças estão vivenciando traz sequelas emocionais profundas e irreparáveis no seu desenvolvimento, muitas vezes suas famílias são dilaceradas, desconstituídas, separadas de forma brutal e dura. Pensemos nas crianças que ainda tem seus direitos básicos negados, muitas vezes tendo que abandonar a escola para ser mais um recrutado no trabalho infantil, deixando sua infância para depois, quase sempre porque suas famílias já estão com o acesso a seus direitos fundamentais violados. Pensemos nas crianças diariamente feridas em sua dignidade por estarem sendo vítimas de violência, na maioria das vezes velada e silenciosa, que deixam consequências desastrosas. Pensemos nas crianças das periferias, que muitas vezes tem seu destino roubado de forma absurdamente violenta, por todas as faltas, pelos não acessos, pelas mazelas sociais de uma infância oprimida, de um preconceito escancarado que acredita e prega que “bandido bom, é bandido morto”, mas só quando este vem das comunidades periféricas (sim, porque toda a discussão em torno da redução da maioridade penal nos mostrou ipisis litteris o quanto a sociedade acredita que a higienização social é a solução para os nossos problemas, e que quanto mais cruel e antecipada for a punição, mais efetividade vamos ter na construção de uma sociedade melhor).
Como desconstruir isso? Pensemos nas infâncias encarceradas, que desde bebês estão junto a suas mães, privadas de conhecer toda a ludicidade que o mundo tem para lhes oferecer, presas… Em um sistema que não foi pensado para as crianças, sem uma educação de qualidade, sem uma alimentação adequada, sem espaços para brincar e desenvolver suas múltiplas e infinitas linguagens, e não estou falando de julgar se o que a mãe fez foi correto ou não, estou falando da garantia do direito dessas crianças, que é sobre o que estamos conversando aqui. Pensemos nas crianças, com deficiência que na sua maioria, tem as portas fechadas e seus acessos limitados, exclusão essa, muitas vezes feita pela instituição que deveria ser a primeira a lhe abrir essas portas, A ESCOLA. Percebemos então, constantemente, essas crianças e suas famílias precisam buscar na justiça o acesso, o direito que elas podem e devem estar incluídas, e não apenas inseridas no coletivo de outras crianças.
O que representa para nós então o 20 de novembro? Muita coisa… Conquistas, defesa incessante e irrelutante das infâncias, não só por um futuro que ainda virá a ser, mas pelo seu direito ao presente, ao acesso, a qualidade, a vivências e experiências que venham encharcadas de sentidos e significados, por um tempo que é o agora e não somente o amanhã. Que na comemoração desse dia possamos fazer ressonância, fazer eco, inspirar, instigar, semear, florescer, partilhar, revigorar, reanimar, crer, transcender, amplificar, fortalecer, resistir, para quiçá um dia, cantar em uníssonoque a travessia valeu a pena, e que não existirá mais nenhuma criança sem ter seus direitos exercidos plenamente. Eis o segredo para mudar o mundo!
