A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida como Lei Maria da Penha – sancionada em 2006, colocou o Brasil como 18º da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Tubarão, a qualidade de vida da mulher é garantida há alguns anos, quando uma série de ações começou a ser realizada para dar suporte ao sexo feminino.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é exemplo disso e, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, este sábado, realiza, junto a outras entidades do município, a 1ª Jornada Catarinense Maria da Penha.
O evento será no salão nobre da Unisul, das 14 às 18 horas, e visa esclarecer e conscientizar sobre as ações ou omissões baseada no gênero.
O combate à violência sexista começou a ganhar força, na cidade, a partir de 2002, quando mulheres representantes de diversas áreas e instituições do município começaram a se reunir para discutir o problema.
Destes encontros, surgiram inúmeras ações que culminaram com a legitimação da comissão Pró-Conselho Municipal de Direitos da Mulher. A celebração da data chama a atenção para o papel da mulher na sociedade e a necessidade de direitos iguais entre os sexos.
Apesar da crescente consciência sobre os direitos da mulher, os dados da violência sexista no país ainda são bastante alarmantes.
Pesquisas apontam que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica; 41% dos homens que espancam suas parceiras também são violentos com as crianças de casa; mais de 40% dos atos de violência resultam em lesões corporais graves; 30% das primeiras experiências sexuais das mulheres foram forçadas; 66% das mulheres já foram agredidas ou violadas; somente 10% das agressões sofridas são denunciadas; 70% dos incidentes ocorrem dentro de casa, sendo que o agressor é o próprio marido ou companheiro.
