20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 321 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência contra a escravidão, por meio dos Quilombos.
Importante conquista – a referida data – por deslocar as reverências oficiais à “liberdade dada” pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, que acomoda, para a “liberdade conquistada” pela luta a qual mobiliza para novas conquistas.
Necessária, devido ao lamentável fato de que, passados 128 anos da aludida libertação, embora tenha o Brasil reduzido a pobreza (de 30,5% para 18,5% entre 2002 e 2010 – segundo a FGV), homens e mulheres negras constituem 70% dos pobres, e 5,3% dos extremamente pobres, enquanto os não negros são 2,4%, segundo o PNAD,.
Decorre do fato de homens e mulheres negras serem menos inteligentes? Em palestra magna, na III Conferência Macrorregional sobre Igualdade Racial, ocorrida em Tubarão, no dia 24 de agosto de 2013, afirmei que dois catarinenses, ícones da intelectualidade brasileira – Cruz e Souza (1861-1898) e Antonieta de Barros (1901-1952) – provaram o contrário. Ele foi o maior poeta simbolista do Brasil, e ela, deputada estadual catarinense, numa época em que aos negros eram negadas, também, as letras. Ambos, contudo, receberam educação de excelente nível.
Homens e mulheres negras são vítimas do preconceito – sobretudo no mercado de trabalho, como reconheceram 71% dos brasileiros entrevistados pelo IBGE (2011) e com polícia e Justiça, como expressaram outros 68,3% – e dos péssimos serviços públicos, principalmente os de Educação e saúde.
O preconceito (que gera autopreconceito) impõe perdas para as vítimas (ao dificultar o desenvolvimento e o uso de suas potencialidades, impactando no trabalho e na renda) e para os autores. Estes pagarão mais impostos (já destinam 5 dos 12 salários anuais para tal), para que o Estado dê assistência a estas pessoas ou as afaste do convívio social. (Elas constituem maioria dos 630 mil brasileiros encarcerados – ao custo anual de R$ 21mil cada – e dos 58.383 assassinados em 2015, que deixam de produzir).
No dia 20 de novembro de 2016, portanto, na XXIV Zumbiafro que ocorrerá em Indaial, intensificaremos a mobilização para que “as pessoas sejam avaliadas pelo caráter e não pela cor da pele” – como pronunciou Martin Luther King Júnior, há exatos 53 anos – por meio de: 1) Atendimento educacional de qualidade para todos, desde a Educação Infantil (Lei nº 13.005, de 25/06/ 2014); 2) Registro de B.O. e publicidade dos crimes de racismo (Constituição Federal -Art. 5, XLII ); 3) Resgate da História e da Cultura Afro (Lei nº 10.639/03), que contribuem fortemente para a formação do povo brasileiro – mas oficialmente proibidas durante longo período e ainda inferiorizadas, por isso (auto)negadas, o que aprisiona consciências.
Afinal “A paz é fruto da justiça” (Campanha da Fraternidade, 2009) e o Desenvolvimento Sustentável, da inclusão.
