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O Brasil celebra nesta quinta-feira (1º) o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Mais do que uma data comemorativa, o 1º de outubro chama atenção para respeito, saúde, autonomia e garantia de direitos de uma parcela cada vez maior da população brasileira: as pessoas com 60 anos ou mais.
O Dia Internacional das Pessoas Idosas foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. No Brasil, a Lei nº 11.433/2006 instituiu 1º de outubro como Dia Nacional do Idoso. A data também coincide com a promulgação, em 2003, do atual Estatuto da Pessoa Idosa.
Mais de 32 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais
A transformação da estrutura etária brasileira ajuda a dimensionar a importância da data.
Segundo o Censo Demográfico 2022, a população brasileira com 60 anos ou mais chegou a 32.113.490 pessoas, equivalente a 15,6% dos habitantes do país.
Em 2010, eram cerca de 20,6 milhões, ou 10,8% da população. Isso significa que o contingente de pessoas idosas aumentou aproximadamente 56% em 12 anos.
O próprio IBGE esclarece que, para fins da legislação brasileira, são consideradas pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais.
O envelhecimento também é uma realidade em Santa Catarina. Dados do Censo 2022 compilados pelo Estado apontam aproximadamente 1,18 milhão de catarinenses com 60 anos ou mais, correspondentes a 15,6% da população estadual.
Outro indicador mostra a velocidade dessa mudança. Em 2010, Santa Catarina tinha 48,2 pessoas com 60 anos ou mais para cada grupo de 100 crianças de até 14 anos. Em 2022, essa relação passou para 83,2 idosos para cada 100 crianças.
Envelhecer com saúde vai além de viver mais
O aumento da longevidade amplia a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde, mobilidade, assistência social, moradia, convivência e participação das pessoas idosas.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem entre suas diretrizes a promoção do envelhecimento ativo e saudável e a atenção integral à saúde. O objetivo inclui preservar e recuperar a autonomia e a independência durante o envelhecimento.
A proposta acompanha uma mudança na própria forma de compreender a velhice. Viver mais não significa necessariamente perder autonomia ou deixar de participar da sociedade.
Pessoas idosas continuam atuando no mercado de trabalho, estudando, praticando atividades físicas, cuidando de familiares, participando de organizações comunitárias e contribuindo de diferentes maneiras para as cidades onde vivem.
Ao mesmo tempo, uma população mais longeva exige redes de saúde e assistência preparadas para acompanhar necessidades que podem surgir ao longo do envelhecimento.
Estatuto garante direitos a partir dos 60 anos
Em vigor desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece uma série de direitos para quem tem 60 anos ou mais.
A legislação prevê proteção à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. Também estabelece prioridade na efetivação desses direitos.
Entre as garantias previstas estão atendimento prioritário, proteção contra discriminação e violência e acesso a políticas públicas voltadas às necessidades dessa população.
No mercado de trabalho, a legislação também proíbe discriminação e a fixação de limite máximo de idade para admissão, exceto quando a própria natureza da atividade justificar a exigência.
Violência contra pessoas idosas pode acontecer dentro de casa
A data também serve para chamar atenção para violações que nem sempre são visíveis.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pessoas idosas podem sofrer violência física, psicológica, patrimonial ou financeira, sexual, institucional, além de abandono e negligência.
No caso da violência financeira, os abusos podem incluir apropriação de aposentadoria ou benefícios, retenção de cartões e documentos, utilização de dinheiro sem autorização e contratação forçada de empréstimos.
Familiares, vizinhos, profissionais ou a própria vítima podem denunciar suspeitas de violação de direitos.
Como denunciar violência contra a pessoa idosa
O Disque 100 recebe denúncias gratuitamente durante 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima e não precisa ser feita exclusivamente pela vítima.
O Ministério dos Direitos Humanos informa que uma suspeita fundamentada já pode ser comunicada, mesmo que o denunciante não tenha provas concretas.
Além do Disque 100, situações podem ser encaminhadas às delegacias, aos serviços de assistência social, como CRAS e CREAS, aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Em situações de risco imediato ou violência em andamento, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Emergências médicas devem ser comunicadas ao Samu, pelo 192, ou ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.
1º de outubro é data para celebrar e também refletir
Criado para valorizar as pessoas idosas e ampliar a discussão sobre envelhecimento, o 1º de outubro ganha relevância à medida que a população brasileira muda.
Em Santa Catarina e no restante do país, os dados mostram uma sociedade com participação crescente das pessoas com 60 anos ou mais.
O desafio passa, portanto, não apenas por viver mais, mas por garantir condições para envelhecer com autonomia, saúde, segurança, participação social e respeito.
