O dinheiro de empresas não pode mais continuar sendo o protagonista nas eleições brasileiras, nas quais tem mais chances de se eleger quem arrecada mais.
Por isso, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de banir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais merece ser comemorada. A medida tem o poder de fechar uma porta para a corrupção, trazer equilíbrio ao nosso processo democrático, baratear o custo das campanhas eleitorais e tornar o sistema eleitoral mais transparente e honesto já nas eleições do próximo ano.
A decisão da maioria dos membros do STF foi histórica e sensata. A mais alta corte não se deixou contaminar pelo rompante de mediocridade do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes que, sem argumentos à altura para defender sua posição pela constitucionalidade das doações empresariais, desceu ao meio-fio para, inacreditavelmente, fazer campanha política.
Somos a quarta maior democracia do mundo, mas com campanhas eleitorais cada vez mais caras. Na última eleição, foram declarados gastos oficiais de R$ 5,1 bilhões pelos partidos políticos. Em Santa Catarina, os gastos declarados das campanhas para governo do estado, Assembleia Legislativa e Câmara Federal somaram R$ 56,5 milhões. Desse total 79% do dinheiro gasto foi doado por empresas.
Como disse no início, a decisão do STF de proibir doações empresariais aos partidos políticos tem o poder de trazer esses números para baixo, possibilitando eleições mais justas, equilibradas e com menor custo. Mas isso não significa que esse poder possa se impor na prática.
Para isso, serão necessários mecanismos eficientes de fiscalização por parte da justiça eleitoral que coíbam o indiscriminado uso do “Caixa 2” de campanha ou outros artifícios usados para corromper o processo eleitoral e fazer com que a cidadania seja capturada pelo poder econômico.
O fim do dinheiro de empresas nas campanhas poderia ser o grande fruto da tão esperada, mas distante reforma política. Os ministros do STF fizeram o que o Congresso Nacional não conseguiu.
Mesmo com 87% da população se manifestando contra o financiamento de empresas, apenas os deputados federais das bancadas do PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PV e PSOL votaram contra o financiamento privado. Já PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.
Revelaram, assim, a hipocrisia de muitos parlamentares que pregam ao microfone o fim da corrupção, mas na prática lutaram para manter mecanismos que possibilitem mendigar apoio financeiro de empresas para suas campanhas.
É preciso que fique muito claro: empresa não doa dinheiro, ela faz um empréstimo e cobrará essa fatura em algum momento. O nome disso é corrupção. Essa é a lição pedagógica que vai ficar da operação Lava-Jato.
