O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em emendas parlamentares transferidas a estados e municípios em 2024. A medida se dá porque os repasses não contaram com planos de trabalho para a utilização dos recursos, o que compromete a transparência e rastreabilidade dos gastos. A CGU tem um prazo de 60 dias para concluir a auditoria. Além disso, Dino determinou que a auditoria também envolva 126 transferências com planos de trabalho aprovados nos últimos anos, para verificar se foram corretamente executadas.
Emendas Pix: R$ 469 milhões sem planos de trabalho
As emendas Pix, também chamadas de transferências especiais, não possuem finalidade pré-definida e são repassadas diretamente aos estados e municípios conforme a escolha de parlamentares. Desde 2019, essas emendas são impositivas, ou seja, sua liberação é obrigatória. No entanto, a falta de planos de trabalho para essas transferências levanta questões de transparência.
- R$ 469,4 milhões em emendas sem planos de trabalho
- Transferências feitas para estados e municípios em 2024
- Governo federal exige cadastro de plano para liberação de recursos
Auditoria sobre 126 transferências com planos aprovados
Além da análise das emendas Pix, Flávio Dino também pediu uma auditoria sobre 126 transferências especiais feitas em anos anteriores, que já tinham planos de trabalho aprovados. O objetivo é verificar se a execução dos recursos foi realizada de forma adequada e conforme os planos de desenvolvimento regional definidos.
Falta de rastreabilidade e a atuação do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou que apenas 19% das transferências feitas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. Dino determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas bancários para incluir o CPF ou CNPJ do destinatário nas transações.
