A controvérsia entre a prefeitura de Pedras Grandes e o governo do Estado, relacionada ao repasse de recursos para as obras na Rodovia da Imigração Italiana, terá um novo capítulo nesta semana, com o julgamento agendado para terça-feira, dia 11, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Julgamento na 5ª Câmara de Direito Público
- O julgamento ocorrerá na 5ª Câmara de Direito Público do TJSC.
- A apelação foi interposta tanto pelo Estado quanto pelo município.
- O objetivo é esclarecer o convênio para pavimentação do lote 2 da Rodovia da Imigração Italiana, no valor de cerca de R$ 16 milhões.
Antecedentes do caso
- A sentença de dezembro de 2023 condenou o Estado a repassar a segunda parcela do convênio, de R$ 3,5 milhões.
- O Estado contestou a decisão, alegando falta de prestação de contas pelo município da primeira parcela de R$ 2 milhões.
- O município defende ter prestado contas e recorreu para receber a totalidade do convênio.
Expectativas para o julgamento
- A desembargadora Denise Francoski é a relatora do caso.
- A decisão será colegiada, envolvendo os desembargadores Hélio do Valle Pereira e Vilson Fontana.
- A disputa judicial começou em junho do ano anterior, quando o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, buscou na justiça a garantia do cumprimento do cronograma de pagamentos do convênio.
