A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai analisar um Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita e facultativa de bíblias em escolas públicas e privadas do estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Adilson Girardi (MDB) e lida em plenário no último dia 9 de setembro.
Segundo o parlamentar, o objetivo é promover uma política “culturalmente enriquecedora”, ao disponibilizar aos estudantes acesso a uma obra literária de relevância mundial. O texto ressalta que a iniciativa não tem caráter religioso compulsório, mas busca incentivar a leitura crítica e reflexiva.
Como funcionaria a distribuição
De acordo com o PL 0631/2025, a entrega dos exemplares seria feita por entidades religiosas ou organizações da sociedade civil, sem custos para o Estado. O deputado citou, como exemplo, a atuação dos Gideões Internacionais, conhecidos pela distribuição de bíblias no país.
“O caráter autorizativo do projeto, aliado à voluntariedade da recepção dos exemplares pelos estudantes, reforça sua compatibilidade com o princípio da laicidade do Estado brasileiro”, diz o texto.
Próximos passos na Alesc
Antes de ir a plenário, a proposta será analisada por quatro comissões:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
Comissão de Direitos Humanos e Família (CDH);
Comissão de Educação e Cultura (CEC).
A tramitação deve ocorrer em conjunto com o PL 12/2025, do deputado Jair Miotto (União), que também trata da distribuição de bíblias.
Tema já gerou polêmica em SC
Uma lei semelhante chegou a ser aprovada em Três Barras, no Planalto Norte, mas foi considerada inconstitucional pela Justiça catarinense, que entendeu que a obrigatoriedade feria o princípio da laicidade do Estado.
