TUBARÃO
A prorrogação do prazo final para que os contribuintes em débito com o município possam aderir ao Refis foi aprovada em sessão extraordinária ocorrida na manhã de ontem pela Câmara de Vereadores. Agora os contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro.
Inicialmente, o prazo seria encerrado amanhã. Para aderir, o contribuinte deve dirigir-se à Central do Cidadão, cujo atendimento, desde ontem, está em horário estendido, das 13 às 20h, exclusivamente nos setores da secretaria da Fazenda. As senhas serão distribuídas até as 19h. O horário especial será aplicado até amanhã.
O Refis é um programa que permite o parcelamento de tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício ao qual pertençam. Em qualquer parcelamento realizado, a multa é reduzida para 5%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70, com o vencimento, em quaisquer modalidades, sempre no último dia de cada mês. Para os contribuintes que receberam notificação fiscal ou estão em processo de execução, há uma possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros.
De acordo com a prefeitura, não há remissão ou perdão total da multa, para que aqueles contribuintes que pagaram os seus tributos em dia não sejam prejudicados.
Como fica o desconto dos juros
1 parcela:
100% de remissão dos juros;
até 6 parcelas:
80% de remissão dos juros;
até 12 parcelas:
70% de remissão dos juros;
até 24 parcelas:
60% de remissão dos juros;
até 36 parcelas:
50% de remissão dos juros.
