A Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Turismo de Braço do Norte aguarda a emissão de um ato normativo por parte do Ministério da Educação (MEC) para poder realizar a doação de alimentos de escolas e CEIs do Município.
A secretária de Educação, Nívea Willemann Rocha, explica que até o momento não há possibilidade de utilização dos itens da alimentação escolar adquiridos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para doação, cestas básicas, kits ou similares. “Recebemos um comunicado da Federação dos Municípios (Fecam) que, em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicitou que as secretarias municipais de Educação aguardem os estudos que estão sendo realizados pelo MEC, por isso, estamos no aguardo”.
Conforme Nívea, os itens perecíveis que não foram adquiridos com recursos do PNAE já foram entregues ao Hospital Santa Teresinha (HST) e à Cervhu. “Enquanto aguardamos a decisão do MEC, estamos traçando os planos de como deverá ser esta distribuição”, finaliza.
Ainda de acordo com o comunicado da Fecam, a instituição está em contato com o Ministério Público Federal para que se agilize o processo de normatização junto ao MEC, e que os municípios possam trabalhar com os recursos/itens do PNAE, a fim de atender os estudantes enquanto as aulas suspensas.
