As notificações para limpeza de terrenos particulares não edificados ou imóveis em situação de abandono começaram a chegar aos moradores de Imbituba. A ação, da Secretaria de Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC) da Prefeitura, visa intimidar os proprietários para que limpem estes espaços, pois há muito lixo acumulado e mato alto na maioria deles, o que os tornam potenciais locais de proliferação de vetores que podem transmitir doenças, além de prejudicarem diretamente a segurança das pessoas e contribuírem para o surgimento de pragas como ratos, baratas e outros insetos indesejáveis.
Vale lembrar que Imbituba é considero um dos municípios com infestação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e a chikungunya. Além disso, nesta quarta-feira (20), a Prefeitura confirmou o primeiro caso de transmissão dentro da cidade. Trata-se de um morador do bairro Santo Antônio que está em tratamento. Somente nestes primeiros sete meses de 2022, 60 focos de dengue foram registrados em Imbituba.
As notificações, explica o fiscal de obras da Sefic, Vinicius Querino, estão dentro do estabelecido pela Lei Complementar nº 3.928/2011, que obriga e responsabiliza o proprietário em manter seus imóveis e terrenos em bom estado de conservação. Neste primeiro momento, os titulares serão apenas notificados. Contudo, se o pedido de limpeza não for acatado, a Prefeitura irá adotar as outras providências permitidas na mesma lei, como sanções administrativas e multas.
Fonte: Prefeitura de Imbituba
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