Jailson Vieira
Capivari de baixo
Apesar da pressão popular, a maioria dos parlamentares de Capivari de Baixo decidiu, na noite desta segunda-feira (12), pelo aumento do duodécimo da Câmara de Vereadores de 4,6% para 7% para 2019. A decisão foi contrária ao entendimento do prefeito Nivaldo Sousa (PSB), que tem maioria na Casa.
Com a medida aprovada, o duodécimo do poder Legislativo poderá passar de R$ 3.648 milhões para mais de R$ 5,2 milhões. A decisão da maioria vai na contramão do que tem ocorrido em muitas Câmaras e também dos anseios da população, que quer redução de custos.
Favorável ao aumento na semana passada e ontem já contrário à medida, o vereador Fernando Oliveira (PSB) contou que viu que a redação estava errada e que não é necessário o reajuste do duodécimo. Além dele, Herivelton Silva de Souza, o China (PP), mais uma vez se mostrou adverso ao aumento. “Não há necessidade de reajuste à Câmara, pois o montante repassado é mais que o suficiente. Espero que o prefeito veta essa aprovação”, resume China.
Favorável ao reajuste, o vereador José Adilson Vieira Freitas, o Zé da Gaita (PDT), afirma que o aumento não era salarial, mas uma legalidade da Casa. “Só queremos regulamentar esse repasse, nós, vereadores, não vamos receber a mais, inclusive quero apresentar um projeto de Lei para a retirada do nosso 13º salário, temos 12 meses no ano e não há motivos para recebermos 13 salários”, defende.
Por diversas vezes, o legislador Thiago Viana (PP) usou uma passagem bíblica para fomentar a sua tese. O parlamentar, que é advogado, explicou que a medida não é cabível. “Se há dinheiro sobrando por que não reduzimos? A redação está errada, após uma semana não se deram nem ao trabalho de arrumar o texto. Minha posição é que não é necessário esse reajuste. Estamos aqui para votar o que é favorável pela população e fiscalizar o poder Executivo”, garante o pepista.
A equipe do Notisul buscou contato com o prefeito Nivaldo, que antecipa que vetará a decisão. “O caminho agora é o veto, primeiro que as emendas estão irregulares e elas são inconstitucionais. Eles mandarão a emenda e tenho 15 dias para vetar, vamos aguardar a manifestação e se não favorável acionaremos a justiça. Conversei com cinco ou seis parlamentares, porém, eles ficaram irredutíveis. Falei que estavam errados e cabia a eles a correção”, expõe.
Segundo Nivaldo, o repasse feito à Câmara é sobre a receita ativa, excluindo os valores de convênios. “O cálculo deles não está correto. Expliquei que desta forma não está certo. Mas infelizmente eles continuaram. Faltou coerência aos parlamentares”, lamenta.
Favoráveis ao aumento:
Cristiano Praxedes (PSB)
Phelipe Schmoeller Felippe (PSB)
Ismael Martins (PP)
Jean Rodrigues (PSDB)
José Adilson Vieira Freitas (PDT)
Pedro Camilo (PDT).
Contrários ao aumento
Edison Duarte Cardoso (MDB)
Fernando Oliveira (PSB)
Herivelton Silva de Souza (PP)
Thiago Viana (PP)
* Presidente da Câmara não votou: * Adam Machado (PR).
O que é duodécimo
A expressão duodécimo orçamentário remete à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (…).
