Amanda Menger
Jaguaruna
O pagamento dos compromissos assumidos pela câmara de vereadores de Jaguaruna já preocupa o presidente da casa, Alexandre Martins (PMDB). O duodécimo de outubro não foi repassado pelo prefeito Inimar Felisbino (PMDB) e o deste mês vence amanhã. Somados, os valores chegam a R$ 200 mil.
O duodécimo é o repasse de verbas do executivo para o legislativo municipal, garantido pela Constituição Federal. Os valores, para cidades com menos de 100 mil habitantes, podem chegar a 8% da arrecadação do município no ano anterior. Em Jaguaruna, a câmara recebe 7,5%, cerca de R$ 100 mil. O repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês e é utilizado para bancar todas as despesas da câmara, como a folha de pagamento de servidores e vereadores (o presidente não soube precisar os valores), água, luz, telefone, combustível e outros. A devolução do excedente não é obrigatório.
De olho no vencimento das contas, a mesa diretora entrou com um mandado de segurança na justiça, para obrigar a prefeitura a repassar o dinheiro imediatamente. A juíza Sônia Eunice Odwazny deferiu o pedido há uma semana e determinou o pagamento de multa R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão. Terça-feira, a magistrada suspendeu a multa.
Mesmo o presidente da câmara sendo do mesmo partido do prefeito, não houve consenso. “Procurei Inimar antes de ir à justiça, mas ele disse que não iria repassar os valores. Pedi auxílio à executiva do partido e não teve jeito. Só nos restou procurar a justiça”, argumenta Alexandre. Segundo ele, as contas ainda estão em dia e as obras da sede própria continuam. “Isso porque tínhamos uma reserva em caixa, mas não sei até quando”, revela o presidente.
Prefeito
Em 1994, quando foi presidente da câmara, Inimar Felisbino (PMDB) também entrou com um mandado de segurança, obrigando o então prefeito Hilton Osni Pereira (PP). O Notisul tentou contato com o prefeito ontem, mas ele estava em reunião com o secretário de administração da prefeitura e o responsável pela tesouraria, mas não retornou as ligações.
