O governador Carlos Moisés da Silva, eleito como Comandante Moisés, começará nesta semana seu quinto mês de mandato. Vindo da vida com regras militares, uma vez que é coronel reformado do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mantém a disciplina também à frente do Executivo estadual, para o qual foi eleito com mais de 70% dos votos. Logo no dia seguinte ao que foi eleito já tratou de montar o governo de transição, elencou nomes, deixou claro que não cederia a pressões partidárias e que manteria a promessa feita durante a campanha: um governo técnico.
Nesta entrevista concedida em seu gabinete na Casa D’Agronômica ao trade da imprensa catarinense que fala com o interior do estado – Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC) e Associação Catarinense de Rádio e TV (Acaert) – Moisés contou um pouco do que tem feito e se concentrou na expectativa em torno da reforma administrativa que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Ele acredita que o prazo de 45 dias para análise e votação é suficiente. Até porque, aponta, o próprio governo, enquanto se organizava, teve apenas 60 dias para elaborar toda a proposta da reforma. E avisa que não vai acatar emendas que alterem os objetivos do projeto.
O Moisés que recebeu o grupo de jornalistas estava muito mais seguro do que aquele que deu a primeira coletiva à imprensa logo depois da posse. Demonstrou dominar números e situações, expôs posições firmes, defendeu seus princípios e entre uma frase e outra não deixou de questionar a habilidade administrativa dos governos anteriores.
A íntegra da entrevista está em adisc.com.br e em scportais .com.br
[PeloEstado] – Projetos importantes do governo estão tramitando na Assembleia Legislativa. O principal deles é a reforma administrativa. Como o senhor avalia o andamento e como dar celeridade ao projeto?
Carlos Moisés da Silva – A avaliação é positiva, tanto na reforma administrativa quanto nos outros projetos, seja de incentivos fiscais, seja do duodécimo. No caso específico da reforma administrativa, são mais de 100 apontamentos (os deputados encaminharam 129 pedidos de esclarecimento), dúvidas dos deputados que estão sendo esclarecidas, inclusive nas audiências públicas. Até onde eu tenho acompanhado, a equipe de governo tem trabalhado de forma muito satisfatória ao responder aqueles pontos que eles têm dúvida. Muitas vezes o deputado estava pensando em fazer uma emenda, uma alteração, e quando recebe a explicação do secretário de Estado, passa a entender o porquê daquele formato e alguns até estão recuando. Eu acho que esse é o momento do debate. Todas as contribuições dos deputados vão ser levadas para a equipe técnica. Eu não decido sozinho. Vou ouvir todos os lados e partir daí toma-se uma decisão. É o governador quem decide, mas só após ouvir quem trabalha em cada área. Cada setor afetado é ouvido e a gente reavalia.
[PE] – Alguns deputados reclamam do pouco tempo para analisar a proposta.
Moisés – Há um regime de urgência, tem que votar em 45 dias. Nós não encaminhamos muitos projetos de lei, basicamente é só LDO e reforma administrativa, para que tenham condições de análise. É um prazo razoável, porque nós tivemos que construir isso a partir de 1º de janeiro. A minha expectativa era entregar em fevereiro, acabei entregando em março, ao mesmo tempo em que organizávamos o governo. Fizemos o projeto em dois meses, então é possível votá-lo em 45 dias. Se os deputados se debruçarem nos questionamentos e o governo responder rapidamente, é possível enfrentar esse prazo. E a gente quer trazer mais flexibilidade. Um dos questionamentos é como se a reforma, por não tratar do segundo e do terceiro escalões, fosse um cheque em branco. Não é. A reforma traz todos os cargos que o governo poderá utilizar, inclusive com os salários. Tudo que gera ônus para o Estado está absolutamente amarrado na reforma. A demanda que existe em determinada gerência pode, daqui a dois ou três anos, deixar de existir. Está previsto um grande esqueleto, mas as minúcias têm flexibilidade, para não criar um governo engessado. Fora isso, o governo ficou muito mais transparente.
[PE] – Outra crítica é em relação à falta de diálogo com servidores na formulação da reforma. Qual a sua avaliação sobre isso?
Moisés – O diálogo pode existir, mas nem todo diálogo resulta na boa vontade de todas as partes. O que fizemos foi tirar estruturas redundantes. Infraestrutura e Deinfra, por exemplo. Estruturas redundantes que não se comunicavam direito. A ideia é juntar para melhorar a gestão do Estado. A SOL com esporte, cultura e turismo, nós temos as estruturas redundantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Fesporte, a Santur. Boa parte dessas propostas veio dos próprios servidores. É claro que não é unanimidade. Alguns são corporativistas, alguns têm receio de perder uma condição de conforto, estar sujeito a uma condição de trabalho mais assertiva, controlada. O que chega para a gente é que tem algum descontentamento em determinados setores, mas de forma isolada.
[PE] – Por que diz isso?
Moisés – Os servidores públicos estão passando por uma fase que eles nunca viveram. Se vocês conversarem com alguns servidores, eles vão dizer ‘eu nunca imaginei que fosse ser ouvido para isso, eu nunca achei que haveria uma seleção para ocupar um cargo comissionado, nunca na história do governo houve isso’. Mas o nosso diálogo tem limite – inclusão de pessoal, despesa com pessoal. A gente dialoga até o limite legal, das boas práticas e da boa gestão. A maioria, a grande maioria, está apoiando essas mudanças. Às vezes leio nos jornais sobre o Procon: ‘é uma pena o governo destruir o Procon’. No nosso governo o Procon será o mais forte de todas as unidades da Federação. É a intenção, é a nossa vontade política, só que não precisa estar escrito. Estrutura de governo passa também por uma questão de segurança. Como você vai governar? Com 71% dos votos, você vai governar do seu jeito. O governante tem o seu estilo. A reforma administrativa tem muito do nosso estilo de governar. Por isso entendo que precisamos do apoio dos deputados. O que a gente apresentou é o retrato de um modelo que este governador, que foi eleito por maioria absoluta, pretende adotar no Estado. Vamos desfazer os nós deixados.
[PE] – O senhor acredita que, no Legislativo, a reforma possa sofrer algum tipo de mudança que altere seus objetivos?
Moisés – Eu entendo que qualquer intervenção parlamentar na reforma administrativa não deverá resultar em grandes alterações que transmutem a natureza, a essência da reforma, que são a transparência, o autocontrole, enxugamento do Estado, o compliance, e também a redução de cargos. Acredito que nenhuma proposição de deputado venha desfavorável a isso. E nós temos alguma proposição que pode ser útil, pode ser aceita. No governo que me antecedeu (Eduardo Moreira), toda a estrutura administrativa foi prevista por decreto. O que nós estamos fazendo hoje, de enfrentamento, de ‘parlar’ com os deputados, é um ato de transparência, de legalidade, e de trazer a população para o debate. Isso é diálogo.
[PE] – Se vier alguma coisa que mude a essência da proposta, o senhor não efetiva a reforma?
Moisés – Eu efetivo a reforma sem esse item. O governo pode vetar o que transmutar a proposta, que vier a ofender os princípios da legalidade, da transparência, do enxugamento da máquina. O governo tem instrumentos para isso, tanto administrativos quanto jurídicos.
O que mudou?
“Minha vida mudou completamente. Deixei de correr na rua, deixei de pedalar… agora estou resgatando o grupo para ver se consigo dar uma pedalada à noite. Sempre fiz muita atividade física, tanto que a minha cintura, nesses meses de menos exercícios, já deu uma arredondadinha. Também tenho sido privado da convivência familiar. Encaro tudo isso como uma fase da minha vida e como uma missão. Não é algo que tem que ser bom para quem governa. Tem que ser bom para quem mora em Santa Catarina. Por isso me incomodo, me envolvo com todas as questões. Sou um governador chato, chamo secretário para conversar, quero estar a par de tudo, acompanho diariamente o voto de cada parlamentar. Isso tudo me priva da vida pessoal. Os amigos costumam dizer que ela ficou pendurada em um cabide para ser retirada depois desse período.”
Entrevista: Andréa Leonora (ADI-SC), Guido Schvartzman (Acaert) e Murici Balbinot (Adjori-SC)
Edição: Andréa Leonora e Murici Balbinot
Fotos: Peterson Paul/Secom | redacao@peloestado.com.br
