O ECA Digital, conhecido como Lei Felca, entrou em vigor no dia 17 de março e estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação impõe obrigações a aplicativos, jogos e redes sociais, com foco em segurança, controle parental e verificação de idade.
A medida surge em um cenário de crescente exposição de menores na internet e busca equilibrar acesso à tecnologia com proteção.
O que muda na prática
O ECA Digital determina que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos de proteção. Entre os principais pontos estão a verificação de idade mais confiável, ferramentas de controle parental e maior transparência no uso de dados.
Também passam a ser exigidas medidas para reduzir riscos em interações online, especialmente com desconhecidos, além da limitação de conteúdos inadequados para cada faixa etária.
O que diz o Felca sobre a lei
O influenciador Felca, que ajudou a dar visibilidade ao tema nas redes sociais, destacou que muitas informações sobre a lei foram distorcidas. Ele rebateu, por exemplo, a ideia de que a legislação obrigaria reconhecimento facial:
“O que a lei cita de verdade é mecanismos confiáveis de verificação de idade.”
Felca também explicou que a lei não proíbe jogos para menores, mas regula práticas consideradas prejudiciais, como as “lootboxes”, que simulam apostas.
“Lootbox é um cassino. Parece uma caixinha bonitinha, mas pode gerar gastos e comportamento de risco.”
Outro ponto destacado foi a proteção contra abordagens perigosas em jogos online.
“Antes, um adulto podia entrar no jogo, ganhar confiança e levar a conversa para outros aplicativos.”
Segundo ele, a exigência de controle parental e monitoramento tende a reduzir esse tipo de situação.
“Eu gostaria de saber com quem meu filho anda falando no quarto trancado.”
Apesar de defender a proposta, o influenciador pondera que a eficácia dependerá da aplicação:
“Na teoria, eu acredito que vai ter muito mais bônus do que ônus. Agora, na prática, quem vai dizer é o tempo.”
Atualização necessária do Estatuto
Para o advogado Marcelo Jung Junior, o ECA Digital representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990.
“Nada mais é que uma atualização do Estatuto, com foco principal nos ambientes virtuais.”
Ele destaca que o avanço tecnológico trouxe novos desafios:
“São novos tempos, com tecnologias em constante evolução, que trazem riscos e crimes digitais, principalmente para crianças.”
Escolas também terão papel ativo
A legislação amplia a responsabilidade de instituições de ensino no uso de plataformas digitais.
Segundo o advogado, as escolas devem adotar medidas claras de proteção de dados e controle:
“As regras não se limitam aos provedores, mas também a quem os opera. É necessário que a escola tenha regras claras de utilização dos dados, com consentimento expresso dos responsáveis legais”.
Além disso, será necessário reforçar ações preventivas contra o cyberbullying e capacitar equipes para lidar com situações de risco.
Impactos no desenvolvimento infantil
A psicóloga Ana Simões avalia que o contexto digital tem acelerado mudanças no comportamento das crianças.
“Vivemos em um mundo tão interconectado que a vida se torna exposta o tempo todo.”
Segundo ela, isso pode levar à perda de aspectos importantes da infância:
“A criança perde a magia e encontra uma realidade que ainda não consegue compreender.”
Para a especialista, o ECA Digital surge como uma resposta a esse cenário:
“A delimitação de informações para cada fase garante que a criança viva seu desenvolvimento de forma mais saudável.”
Fiscalização e desafios
A legislação prevê fiscalização por órgãos federais e a criação de estruturas para recebimento de denúncias.
As penalidades para descumprimento podem chegar a multas de até R$ 50 milhões, além de outras sanções.
Especialistas alertam que, por ser recente, a aplicação da lei ainda será testada na prática, com necessidade de acompanhamento constante.
