Tubarão
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitou a 22 municípios, entre eles Tubarão, informações referentes a contratos vigentes de locação de equipamentos de monitoramento eletrônico de trânsito (lombadas e radares, entre outros). Os ofícios devem ser respondidos em dez dias. A prefeitura de Tubarão ainda não recebeu a citação.
As informações serão avaliadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). Caso sejam constatadas irregularidades, o tribunal, então, constituirá um processo. Os 22 municípios foram escolhidos por terem contratos em vigor com empresas prestadoras desse tipo de serviço, com realização de pagamentos no ano passado.
O levantamento desses dados foi iniciado logo após denúncias veiculadas pela mídia, em 13 de março, sobre possível direcionamento de editais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul em favor de determinadas empresas que fornecem equipamentos e/ou serviços de monitoramento de trânsito.
A análise de editais de licitação e da execução de contratos, entre eles os lançados pelas administrações para locação de radares e lombadas eletrônicas, é prática rotineira no Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Documentos solicitados
• Edital e anexos, tais como projeto básico, estudos técnicos preliminares, orçamento básico estimado em planilhas.
• Documentos sobre a habilitação técnica das empresas participantes, inclusive daquelas inabilitadas.
• Propostas de preços.
• Atas das sessões públicas de habilitação e de abertura e julgamento das propostas.
• Atos de adjudicação (concessão de direito ao vencedor) e atos de homologação.
• Contratos e termos aditivos firmados com as justificativas técnicas e jurídicas, com os respectivos documentos de suporte, quando for o caso.
• Lista dos equipamentos atualmente em funcionamento e sua localização com endereço e coordenadas geográficas, no caso dos aparelhos fixos.
