O Governo de Santa Catarina vai lançar nos próximos dias um edital inédito para contratação de entidades que irão oferecer vagas emergenciais de acolhimento para mulheres vítimas de violência. A medida será implementada em quatro regiões do estado e integra as ações do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e marca uma nova fase na política pública de proteção à mulher em SC. Ao todo, serão 80 vagas distribuídas regionalmente, com 20 vagas por região, podendo ser ampliadas de acordo com a demanda.
Edital será publicado no site da Secretaria
O edital trará todos os critérios de participação para organizações da sociedade civil interessadas em prestar o serviço, bem como os prazos de contratação e as regiões contempladas. O contrato inicial terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por mais cinco anos.
Essa será a primeira vez que o Estado realiza a contratação direta dessas vagas de forma regionalizada, por meio de edital público. Até então, o modelo adotado era o cofinanciamento, em que o governo repassava recursos aos municípios para manter as casas de acolhimento.
Medida amplia cobertura e fortalece a rede
Segundo a secretária estadual Adeliana Dal Pont, a iniciativa representa um avanço na qualificação da rede de proteção às mulheres:
“Vamos atender quatro regiões do estado de Santa Catarina para garantir que essas vítimas de violência possam ser acolhidas num lugar apropriado enquanto suas vidas não são reencaminhadas. Em diversas outras frentes estamos trabalhando para a diminuição da violência, mas esse é mais um serviço que a secretaria coloca à disposição da sociedade catarinense”, afirmou.
Histórico e ampliação do serviço
Entre 2022 e maio de 2024, o governo estadual manteve uma casa de acolhimento com 20 vagas na Grande Florianópolis, por meio de termo de colaboração. Após o fim do contrato, a secretaria iniciou um processo de reestruturação da política de atendimento, culminando agora no novo edital, com ampliação significativa no número de atendimentos e maior capilaridade regional.
A publicação do edital será feita no site oficial da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família de SC nos próximos dias.
