O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Edital de Chamada Pública 001/2024 para cadastro de fornecedores interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) em Tubarão. O prazo para cadastramento vai até dia 09 de maio de 2024, promovendo a compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar.
Objetivo do programa
Destaca-se:
- O propósito do PPA em comprar gêneros alimentícios da agricultura familiar.
- A posterior distribuição dos alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade.
- A parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Agricultura para execução do programa.
Procedimentos e orientações
A etapa atual requer que os agricultores familiares interessados apresentem suas propostas, podendo fornecer até R$ 15.000,00 em produtos. Destaca-se:
- Os agricultores serão pagos diretamente em suas contas bancárias.
- Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para orientações e entrega de documentos necessários.
Documentação para cadastro
A documentação requerida inclui:
- Proposta de Participação Beneficiário Fornecedor e Termo de Compromisso.
- Documentos de identificação pessoal, inscrição no CPF e comprovante de endereço.
- Cópia da DAP principal ou CAF para agricultores familiares.
- Certificação para fornecedores de produtos orgânicos.
- Registro específico para fornecedores de produtos de origem animal e bebidas.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura.
