Zahyra Mattar
Tubarão
Desde o último dia 9, o edital de licitação para concessão do sistema de captação, abastecimento e tratamento de esgoto de Tubarão está sob a análise da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Ioken, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Esta é a última revisão da ação. Depois disso, será feito o despacho e a proposta de voto. Com isso, o documento será votado no Pleno. Até que isso ocorra, o edital segue suspenso. No dia 2 de março, o recurso interposto pelo município foi negado.
Neste mesmo mês, a prefeitura de Tubarão corrigiu os pontos que o tribunal considerou ‘conflitantes’. Entre eles, a falta de detalhamento do orçamento (fluxo de caixa), algumas exigências na qualificação técnica, a ausência de critérios de julgamentos e a questão da pontuação na proposta técnica não ser a adequada.
São estas correções que são analisadas neste momento. Caso não haja mais nada a ser revisto, a liberação do edital depende da aprovação do pleno e, se o resultado for positivo, o município é considerado apto a reabrir a concorrência pública.
Há três anos, a prefeitura tenta efetuar a concessão da água à iniciativa privada. O primeiro edital, lançado em março de 2008, teve que ser reescrito porque o TCE discordou de três pontos. O segundo foi aberto em 17 de dezembro de 2010 e suspenso em janeiro deste ano, após o tribunal considerar estes pontos falhos.
Relembre o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão iniciou em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• No dia 20 de dezembro do ano passado, um novo edital foi lançado. Todos os pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
• Em janeiro de 2011, o TCE suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no último dia 2 e negado. Uma carta de comunicação foi enviada à prefeitura. A partir do recebimento (ainda não ocorrido), o município terá 15 dias para corrigir os pontos conflitantes.
• A concessão do serviço tem validade de 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
