Mirna Graciela
Tubarão
O acordo judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) de Criciúma e a Carbonífera Catarinense, dona da bacia de finos de carvão que se rompeu em novembro de 2014 e resultou em uma indenização de pouco mais de R$ 500 mil, foi pauta de um encontro na Amurel. Estiveram reunidos os integrantes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
O rompimento da barragem de rejeitos do beneficiamento de carvão da Mina Bonito I, em Lauro Müller, provocou o despejo de água com resíduos de carvão no rio Rocinha, afluente do rio Tubarão, no dia 25 de novembro daquele ano e, posteriormente, contaminou também o principal rio da região. Os recursos da indenização devem ser direcionados à execução de projetos ambientais, voltados à educação, recuperação de nascentes e monitoramento de recursos hídricos.
“O foco deste encontro foi discutir como estes recursos serão geridos e definir alguns tópicos para a formatação de um edital que temos que apresentar até o dia 29 do próximo mês ao Ministério Público. Após a concordância do órgão com os termos, então vamos abri-lo à sociedade para receber os projetos”, explica o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, e coordenador do NAT, Francisco Beltrame.
Na época, o MPF fez um acordo com a carbonífera quando estipulou uma multa de R$ 504 mil para a empresa, R$ 20 mil para o diretor e outros R$ 8 mil para dois funcionários. O maior valor deve ser depositado em juízo em 36 parcelas mensais e o restante em dez vezes. A primeira parcela teve como data de depósito estipulada o último dia 25.
Os prejuízos
“O vazamento foi de grandes proporções, em níveis tais que resultou na mortandade de animais e em potenciais danos à saúde humana, inclusive com ameaça de interrupção de abastecimento de água potável na cidade de Tubarão”, escreveu na época o procurador em Criciúma e coordenador do Grupo de Trabalho nacional sobre mineração do MPF, na ação proposta na justiça contra a empresa, Darlan Airton Dias.
