A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei do Deputado Estadual Estêner Soratto (PL), que assegura o direito à educação bilíngue para estudantes surdos na rede pública estadual. A nova legislação determina que a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa escrita seja garantida desde a educação infantil até a educação superior.
Educação bilíngue em Libras e Português
O projeto de Soratto estabelece que a educação bilíngue em Libras como primeira língua e Português escrito como segunda língua deve ser oferecida a todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.
Importância do professor bilíngue
A proposta também prevê que, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a educação bilíngue seja ministrada por professores bilíngues, preferencialmente surdos. Essa medida visa melhorar a inclusão e a qualidade do ensino para os estudantes surdos.
Reconhecimento ao trabalho da Alpas e do IFSC
O Deputado Soratto destacou o papel fundamental da Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas) e do IFSC bilíngue na elaboração da proposta. A iniciativa surgiu de várias reuniões com diretores e representantes dessas entidades.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto na Alesc, o texto segue para sanção do Governador Jorginho Mello (PL). Caso sancionado, a lei representará um marco importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para todos os catarinenses.
