Lysiê Santos
Jaguaruna
As discussões em torno das obras do Pró-Infância – Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Beija-Flor, em Jaguaruna, são antigas. O projeto oferecido pelo Ministério da Educação (MEC) previa a construção de brinquedotecas, berçários, salas de aula, cozinha industrial, área de lazer e estacionamento. O local onde quase três centenas de crianças poderiam ter atendimento de qualidade, neste momento é apenas uma ruína inacabada, e assim deverá ficar por muitos anos.
A placa indicativa de obra pública, quase escondida pelo mato que cresce ao redor da construção, mostra que a obra foi iniciada no dia 24 de março de 2010 com previsão de término em julho de 2011, e orçada em cerca de R$ 1,2 milhão, fora aditivos.
De acordo com documentos apresentados pelo executivo municipal, diversas irregularidades foram encontradas no CEI, que surgiu (ou tentou surgir) na gestão do ex-prefeito Inimar Felisbino. Documentos comprovam que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estimados em R$ 320 mil, foram recebidos pela empresa Formigoni, vencedora da licitação, que não concluiu o serviço. Além do aditivo no valor de R$ 261 mil repassados à gestão anterior.
O prefeito Luiz Napoli afirma que o endereço da construtora é inexistente e a obra foi abandonada. “Há muitos problemas e quem mais sofre é a população. Fomos a diversos órgãos em busca de soluções. A construtora não é encontrada e esperamos que os responsáveis paguem pelos prejuízos”, denuncia.
Construção do CEI está abandonada. E assim ficará?
A obra do Centro de Educação Infantil no bairro Beija-Flor, em Jaguaruna, foi iniciada em 2010 e deveria estar concluída em 2011. A licitação foi realizada durante a gestão do ex-prefeito, Inimar Felisbino, que recebeu recursos do FNDE e repassou à empresa vencedora da licitação, a Construtora Formigoni. A prefeitura disponibilizou o terreno com uma área de cerca de 1.048 m² para a construção da creche, orçada em R$ 1.212.910,66. O valor foi pago à construtora que não executou todo o serviço. Documentos e notas assinados pelos engenheiros responsáveis, à época, confirmavam a implantação de itens como portas, janelas, telhas de vidro, chuveiros elétricos cromados, e outros objetos que não estão instalados no local. E daí, como fica?
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Estrutura inacabada já apresenta rachaduras e outros problemas que se agravam com as intempéries do tempo
Polícia Federal investiga irregularidades no CEI
De acordo com o atual prefeito, em 2015 a prefeitura recebeu um ofício da Polícia Federal intimando o ex-prefeito Inimar Felisbino e mais quatro profissionais para prestar esclarecimentos sobre a obra na justiça. A prefeitura entrou com uma ação civil contra o ex-prefeito e os engenheiros responsáveis para que respondam pelos prejuízos aos cofres públicos.
“Assumi em 2013 e o repasse já havia sido feito. A empresa Formigoni não é localizada. Sou a pessoa que mais gostaria de ter inaugurado esta obra, mas estamos de mãos atadas”.
Mobílias novinhas foram enviadas à obra inativa
O prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli, conta que no início de sua administração, com o intuito de não perder os convênios provenientes do governo federal, assinou um termo confirmando a conclusão da obra. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou todos os valores do convênio. “Para o FNDE, a obra está concluída e além do valor pago houve aditivos saldados em nossa gestão”, explica Napoli.
Ele reforça que para a conclusão são necessários investimentos de mais R$ 600 mil, porém, a prefeitura está impedida de pagar novamente por algo que, nos documentos, já está concluído. “Quando há uma paralisação e depois um reinício, a obra sai mais cara, pois já está com rachaduras e problemas na estrutura”, detalha.
O FNDE já enviou diversos móveis e outros materiais para equipar o centro educacional infantil que, de acordo com documentos federais, está concluída.
Prefeito eleito de Jaguaruna tentará soluções
O prefeito eleito de Jaguaruna, Edenilson Montini, afirma que a creche do município está entre as prioridades de sua administração. No início do próximo ano, o gestor pretende realizar um levantamento da situação e o que falta para concluir a obra. “No Ministério da Educação, onde estive depois da eleição, consta que a creche está concluída desde 2014. Agora, por meio da Amurel, devemos fazer um levantamento para verificar a viabilidade de concluir a obra”, alerta.
Ele completa que atualmente as crianças são atendidas pelo Centro de Educação Infantil Maria Cândida, que não é de responsabilidade do município. “A prefeitura dá o suporte à creche, mas as vagas não são suficientes para suprir as necessidades da comunidade”, enfatiza.
