Amanda Menger
Braço do Norte
Com voto de minerva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, não foi acatado o recurso de Ademir Matos (PMDB), candidato mais votado a prefeito em Braço do Norte. Com a decisão, o registro de candidatura de Ademir está indeferido pela instância superior da justiça eleitoral.
O recurso foi levado três vezes ao plenário do TSE. Em duas oportunidades, o julgamento foi interrompido com pedido de vista. No dia 9 de outubro, o relator ministro Fernando Gonçalves votou pelo provimento do recurso. Ele foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior e Eros Grau. O pedido de vista foi solicitado pelo ministro Joaquim Barbosa. Na sessão do dia 27 de outubro, Barbosa deu voto pelo não provimento do recurso e, na ocasião, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista.
Ontem, Ribeiro votou contra o recurso. “Além deste hábeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ademir havia solicitado um outro habeas corpus, para suspender a condenação, o que significa que ele tinha conhecimento da sentença, mesmo não tendo sido intimado pessoalmente. Outro ponto é que a causa de inelegibilidade tem que ser constatada no momento do registro e, portanto, ele estava inelegível”, justificou a decisão.
O sexto ministro a dar o voto, Arnaldo Versiani, acompanhou a decisão de Ribeiro. Como o placar estava empatado, 3 a 3, a decisão coube ao presidente da corte. “No momento do registro, ele estava inelegível. Meu voto é pelo não provimento do recurso”, argumenta Ayres Britto.
Impugnação
A impugnação do registro de Ademir Matos foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A argumentação é que ele foi condenado em um processo ao qual não cabe recurso e, por isso, estaria inelegível até 2011, pela lei complementar 64/1990.
• Segundo a denúncia oferecida pelo MP, em 1998, quando Ademir era prefeito de Braço do Norte, foram adquiridos dois motores para um caminhão de propriedade da prefeitura no intervalo de dez dias, ou seja, foi comprado um equipamento e pago duas vezes por ele. A empresa devolveu o dinheiro pago a mais. Mesmo assim, Ademir foi julgado em 2004 e condenado.
• Segundo a assessoria jurídica, Ademir não foi intimado da decisão e, por isso, não recorreu e também não cumpriu a pena. Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a condenação exatamente porque Ademir não foi intimado pessoalmente da sentença.
• O que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam é que a liminar não pode ser aceita porque foi concedida após o pedido de registro.
Nova eleição será definida pelo juiz eleitoral de BN
Com a rejeição do recurso de registro de candidatura de Ademir Matos (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda há uma possibilidade de reverter a situação. Ademir poderá solicitar o embargo de declaração, ou seja, solicitar que os ministros do TSE analisem novamente o caso.
Segundo a assessoria do TSE, os embargos de declaração têm um trâmite mais rápido e voltam em seguida à pauta de julgamentos. Contudo, na maioria dos casos, a corte tem mantido as decisões. Ademir poderá ainda solicitar a ‘subida’ do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade será analisada pelo próprio presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que julgará se a matéria tem conteúdo constitucional ou não.
Se o TSE decidir que não cabe recurso ao STF, a decisão por uma nova eleição ou a diplomação do segundo mais votado, Ademir Schmoeller, caberá ao juiz eleitoral de Braço do Norte, Fernando de Castro. De acordo com o TSE, a tendência, pela quantidade de votos nulos, 62,21%, é que seja convocado um novo pleito. Se isso ocorrer, Schmoeller poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao TSE. Não há previsão de quando todo o procedimento jurídico será resolvido. Caso passe de 1º de janeiro, o atual presidente da câmara de vereadores, Lauro Beckhauser (PMDB), assumirá para fazer a transição de governo, até que o novo presidente do legislativo seja escolhido e assuma o cargo enquanto não há definição de quem é o novo prefeito.
“Eu estou satisfeito com o resultado do julgamento. Mas vou esperar uma decisão definitiva. Só vou comemorar quando não houver mais nenhum recurso. Se houver uma segunda eleição, irei concorrer, sim”, garante Schmoeller.
Ademir Matos foi procurado pelo Notisul na noite de ontem, porém, não foi localizado. A sua assessoria de imprensa afirma que ele somente se pronunciará em entrevista coletiva, a ser agendada após consulta ao departamento jurídico da coligação.
