Zahyra Mattar
Laguna*
Mais um pedido de impugnação de candidatura, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Laguna, foi julgado ontem. O candidato a vice-prefeito pela coligação “Coragem e competência pra fazer”, o advogado democrata Adilcio Cadorin (DEM) teve o registro indeferido pela justiça.
No caso de Cadorin, o MPE pediu o indeferimento do registro de candidatura porque o candidato foi citado na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com os nomes dos agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos cinco anos, e cujos processos não cabem mais recursos.
Isto deu-se porque as contas da prefeitura de Laguna, relativas ao ano de 2003, época em que Cadorin era prefeito do município, foram rejeitas pelo TCE. No entanto, o candidato conseguiu provar que a inserção de seu nome da lista dos inelegíveis do TCE foi motivada por perseguição política. Assim, segundo ele, o seu nome foi excluído do rol.
“O nome foi incluído porque as contas da prefeitura foram rejeitadas, mas isto teve motivação política e eu consegui provar isso. O juiz em Laguna concedeu uma liminar suspendendo a rejeição das contas e encaminhei isso ao TCE e o nome foi excluído da lista”, explicou Cadorin ao Notisul, na edição de quarta-feira.
Ainda assim, isto não foi suficiente como argumentação para o juiz eleitoral Maurício Mortari. Ele deferiu o pedido de impugnação baseado nos artigos 14º do capítulo 4 e artigo 37º do capítulo 7 da Constituição Federal, além dos artigos 1º e 23º da Lei complementar 64/1990. Todos estes pontos argumentados na sentença regem a questão da inegibilidade (Confira o que significa cada artigo no quadro anexo à matéria).
Bastante tranqüilo, Cadorin não comentou a sentença. Disse que desconhece o conteúdo. “A única coisa que posso dizer, no momento, é que (esta decisão) contraria a orientação e a decisão do TSE: quem não tem condenação sem a possibilidade de recursos não fica inelegível”, verifica. O candidato adiantou que irá recorrer junto ao TRE.
* Com informações da repórter Amanda Menger.
