Amanda Menger
Braço do Norte
Não foi desta vez que o recurso do prefeito eleito de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB), foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo chegou a ser levado para o plenário pelo relator Fernando Gonçalves, porém, não foi apreciado. A expectativa, segundo a assessoria do TSE, é que a apelação possa ser analisada na sessão extraordinária convocada para amanhã pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.
O julgamento teve início no dia 9, mas foi interrompido. O relator da ação, ministro Fernando Gonçalves, proveu o recurso de Ademir e os ministros Aldir Passarinho Junior e Eros Grau acompanharam o voto. Faltam votar o ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista, e os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Em caso de empate, quem decide é o presidente do TSE.
A impugnação do registro de candidatura de Ademir foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A argumentação é que ele foi condenado em um processo ao qual não cabe recurso e por isso estaria inelegível até 2011 pela lei complementar 64/1990.
Segundo a denúncia oferecida pelo MP, em 1998, quando Ademir era prefeito de Braço do Norte, foram adquiridos dois motores para um caminhão de propriedade da prefeitura no intervalo de dez dias, ou seja, foi comprado um equipamento e pago duas vezes por ele. A empresa devolveu o dinheiro pago a mais. Mesmo assim, Ademir foi julgado em 2004 e condenado. A assessoria jurídica afirma que ele não foi intimado da decisão e, por isso, não recorreu e também não cumpriu a pena. Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende a condenação exatamente porque Ademir não foi intimado pessoalmente da sentença.
Ademir foi o candidato mais votado na eleição a prefeito em Braço do Norte. Levou 11.249 votos.
