Zahyra Mattar
Tubarão
O processo brasileiro de eleição é elogiado em todo o mundo. A lei é clara, eficiente. Os órgão responsáveis conduzem a sua aplicação com rigidez. Ainda assim, sempre tem um ou outro disposto a fazer qualquer coisa para chegar ao poder.
Na verdade, um candidato assim não merece o voto de confiança de nenhum cidadão. Pelo contrário. O cidadão de bem deve e pode fazer a sua parte e denunciar qualquer tipo de irregularidade.
Neste fim de semana, diversas condutas estão proibidas. A partir de sábado, por exemplo, não pode haver qualquer tipo de propaganda em jornais. O uso de alto-falantes e amplificadores de som e promoção de comícios ou carreatas também estão proibidos.
Agrupamento de eleitor ou propaganda de boca-de-urna, compra de votos através do oferecimento ou da doação e do recebimento de dinheiro, bens e serviços são passíveis de série sanções.
No dia da eleição, neste domingo, é permitido o uso de placas, faixas, estandartes, cartazes, pinturas e inscrições em bens particulares, além do uso de adesivos em veículos particulares.
O eleitor é livre para expressar, de forma individual e silenciosa, sua preferência por partido, coligação ou candidato. Contudo, não poderá usar camisetas que remetam a esta preferência para ir votar. Isto deverá ser feito exclusivamente através de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Como agir
As denúncias podem ser feitas junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor se encontra. A competência para apurar e julgar os crimes é do juiz eleitoral do local da infração.
