As regras para a eleição de 2018 não devem ser mais alteradas. Isso porque termina nessa segunda-feira (5) o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral aprovar resoluções sobre o assunto e não há previsão de sessão até lá.
As últimas resoluções aprovadas estabeleceram as normas para a impressão do voto e para as pesquisas eleitorais.
Nos últimos meses, o TSE ainda regulamentou a remoção de conteúdos da internet que violem as regras eleitorais ou ofendam os direitos dos candidatos.
Foi criado também um grupo de trabalho com participação do Ministério Público, Polícia Federal e Exército para combater às Fake News, que são as notícias falsas que circulam na internet.
A eleição deste ano traz algumas novidades em relação às últimas votações.
O economista e cientista político Newton Marques acredita que houve avanços com as novas regras, como a proibição das doações empresariais, mas que o controle das verbas públicas pelos líderes dos partidos ainda privilegia as cúpulas da classe política.
O cientista político Antônio Testa, professor da Universidade de Brasília, acredita que a sociedade está mais critica e a imprensa mais vigilante, mas aposta que não haverá uma grande renovação no quadro político, mesmo com as novas regras.
O TSE ainda manteve a resolução que definiu que o limite para o autofinanciamento de candidatos não valerá neste ano.
Como o veto do presidente Michel Temer só foi derrubado pelo Congresso a menos de um ano da votação, a regra que estabelecia um limite de 10 salários mínimos para o autofinanciamento não valerá em 2018.
Com isso, candidatos podem gastar até o limite estipulado para o cargo em disputa.
Um candidato a deputado federal, por exemplo, pode investir até R$ 2,5 milhões na própria campanha.
