Grão-Pará
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) não emitirá a certidão de quitação eleitoral pelo curso de seu mandato do prefeito de Grão-Pará, Valdir Dacorégio (PMDB). A decisão foi tomada esta semana, após julgamento da ação contra Dacorégio no TRE.
O motivo é que a prestação de contas do prefeito foi desaprovada pelo tribunal catarinense. Dacorégio argumentou que a legislação eleitoral permitiria que ele não abrisse conta bancária específica para movimentação dos valores arrecadados, pois todos os recursos teriam transitado pela conta do comitê financeiro.
A relatora do processo, juíza Eliana Paggiarin Marinho, considerou, no entanto, que a abertura de contas bancárias específicas para o candidato e para o comitê são obrigatórias. “Se houve desrespeito às normas, o argumento da boa fé não se mostra suficiente para apontar a aprovação das contas”, destacou a magistrada.
A juíza enfatizou ainda que a contabilidade do comitê partidário não supre a lacuna deixada pelo candidato. Além de não ter aberto conta bancária específica, Dacorégio apresentou suas contas de campanha sem qualquer anotação de arrecadação ou pagamentos. Já as contas do comitê financeiro, foram aprovadas, já em primeira instância.
Dacorégio se diz tranquilo em relação à decisão, mas pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “A questão é que a prestação de contas foi mal elaborada. Isto não interfere no meu mandato, mas posso perder os direitos políticos”, lamenta.
