Maurício da Silva
mestre em Educação
Faz diferença eleger, para presidente da República, o Pedro, a Maria, o João ou Antônia, se forem mantidas as leis que fazem do Brasil um dos países mais desiguais do mundo?
Sim, o Brasil optou pela desigualdade – seis bilionários brasileiros têm a mesma riqueza que outros 100 milhões de habitantes mais pobres, segundo a Oxfam – e criou leis para mantê-la.
1)É por meio das leis que os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos. Segundo o relator da Comissão da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29%, pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos”.
Um exemplo? Quem compra motocicleta paga imposto, o IPVA. Quem compra helicóptero não paga. Quem compra automóvel, igualmente, paga e quem compra iate não paga.
2)É também por meio das leis, que os pobres, aqueles que pagam mais impostos que os ricos, recebem retorno menor (destes impostos) na Educação. O Brasil investe 4 vezes menos no Ensino Básico (frequentado majoritariamente pelos mais pobres) do que no Superior Gratuito, dos cursos de maior prestígio, onde dificilmente os pobres chegam, devido, principalmente, à base frágil do Ensino.
Igualmente, em outros aspectos, quem tem menos, paga mais e recebe retorno menor. Quem tem mais, paga menos e recebe retorno maior. É assim, também, que ‘os de cima sobem e os de baixo descem’, como diz o refrão da música.
Tamanha esperteza constitui barreira intransponível para que o Brasil conquiste o desenvolvimento sustentável, como alertou Thomas Pikkety, autor do best seller “O Capital no Século XXI”.
Compreendido, não apenas como desenvolvimento e preservação do meio ambiente, como convenientemente interpretam alguns, mas também com equidade social, conforme define a ONU (triple bottom line).
Base educacional frágil constitui dificuldade para que estes adolescentes pobres prossigam nos estudos e acessem aos melhores empregos e salários. Salvo exceções, eles serão vítimas ou autores da crescente violência (a cada 1% de aumento dos adolescentes, de 15 a 17 anos, na escola, os homicídios registrados em um município caem 5,8%, revela pesquisa do Ipea e FGV).
Como consequência, a sociedade paga R$ 21 mil, anuais, para manter cada um dos 750 mil brasileiros encarcerados e perde R$ 550 mil para cada um dos assassinados (foram mais de 63 mil, somente em 2017), segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal.
Cobrança justa de impostos e recursos equilibrados para Educação, contribuem para que estes adolescentes pobres aprendam mais, prossigam com mais facilidade nos estudos, acessem aos melhores empregos e salários, consumam mais, deixem de utilizar os serviços públicos e contribuam com mais impostos. Em vez de precisarem da ajuda da sociedade, eles a ajudam.
Se o objetivo é reduzir as indecentes desigualdades sociais, eleja a agenda, depois o presidente capaz de executá-la.
