O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, nesta quinta-feira, que é preciso respeitar o direito à liberdade de culto e voltou a criticar o passaporte da vacina da Covid-19 implantado em algumas cidades brasileiras. A fala foi dada durante cerimônia realizada em Belo Horizonte para anunciar obras no metrô da capital mineira e o desenvolvimento de um Centro Nacional de Vacinas.
Sem citar nomes, o presidente defendeu que é preciso “lutar” para garantir os direitos do artigo 5º da Constituição Federal, que fala sobre a liberdade. “Cada vez mais lutamos por meritocracia. Isso não parece, mas é óbvio. Respeitar o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e à liberdade de culto, não aceitar o passaporte da Covid-19. Nós conseguimos a vacina para todos os brasileiros que acharem que deve se vacinar. Nós respeitamos o direito daqueles que por ventura não querem se vacinar. Não se pode admitir na ponta da linha, como vemos hoje em mais de 200 municípios, prefeitos baixando decretos proibindo matrículas em escola que por ventura não foram vacinadas”, discursou.
No início desta semana, o governo de Pernambuco emitiu um decreto que exige apresentação de testes negativos de Covid-19 ou comprovantes da vacinação completa para a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas.
Já no Rio de Janeiro, a exigência de vacinação para garantir acesso a determinados locais virou assunto de Justiça. Nesta quarta-feira, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), derrubou o decreto da prefeitura impunha as limitações.
No Espírito Santo, o secretário Estadual de educação, Vitor de Ângelo, disse que o governo vai avaliar exigir o documento que comprova a imunização no ato da matricula escolar, caso todos os estudantes sejam incluídos na lista de vacinação.
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Fonte: Governo de Santa Catarina
