Liliane Dias
Laguna
As crianças da Escola de Educação Fundamental Agrícola Índio Guimarães, na comunidade de Parobé, em Laguna, enfrentarão mais um ano difícil. Desde 2018 os alunos estudam em um espaço improvisado, já que a unidade de ensino está com as obras paradas. O problema até o início deste ano letivo não foi resolvido.
Como não há previsão de nenhum processo licitatório para a conclusão das obras e as aulas iniciam nesta segunda-feira (10), os cerca de 40 alunos permanecerão na estrutura provisória. “Por um ano e meio as divisórias eram de ‘Tnt’, este ano apenas colocaram uma divisória de ‘madeirite’ no lugar dos ‘Tnts’”, conta a professora e presidente da Associação de Pais e Professores da escola, Kelly Regina da Silva Alfonso.
Preocupados com a situação, a comunidade mobilizada em resolver o problema decidiu tomar providências. Por meio de recursos obtidos com ações entre amigos e trabalhos voluntários, os moradores estão construindo o muro da escola. Agora, a meta é finalizar a obra que precisa de autorização.
A professora explica que para a conclusão dos trabalhos, uma nova licitação seria necessária, o que ainda demoraria mais uns seis meses. Além disso, as crianças teriam que permanecer mais um ano estudando em estrutura precária. Por isso, uma reunião com o prefeito foi solicitada.
“Estamos tentando marcar uma reunião com o prefeito há mais de três semanas. Queremos apenas que ele nos autorize a dar continuidade na obra. Já fizemos orçamentos e o valor sai muito mais baixo do que o da prefeitura. Além disso, o prazo seria de um ou dois meses para concluir a obra”, afirma Kelly.
Pouco antes do fechamento da matéria, a professora Kelly, informou a equipe de redação do Portal Notisul, que uma reunião foi marcada para a quarta-feira (12) com o prefeito Mauro Candemil. Já com a secretária de educação, Marilete Nunes, a reportagem buscou contato por inúmeras vezes sem retorno.
Entenda o caso
A Escola Fundamental Agrícola Índio Guimarães, havia sido contemplada em julho de 2018, com uma reforma avaliada em mais de R$ 96 mil. O contrato era com a Construtora Nelgui. Para que a obra fosse iniciada, os alunos foram deslocados para uma associação de moradores do bairro.
Em 5 de fevereiro do ano passado, em sessão ordinária, o prefeito Mauro Candemil realizou um pronunciamento contra as escolas agrícolas da cidade. “A comunidade tem que entender que não posso ter escolas com quatro ou cinco alunos. Tem que entender que tem professor, diretor, tem isso e mais aquilo. Venho no entendimento dos senhores vereadores, estamos fazendo um estudo, isso não é final, pode ser que esse ano ainda consigamos manter escolas com quatro ou cinco alunos”, relatou.
Na mesma época do pronunciamento a instituição de ensino tinha 38 alunos e ainda hoje mantém essa média. Já a reforma que estava em andamento, teve um aditivo de R$ 19,024,26 em abril de 2019, devido ao projeto não incluir ligações elétricas e cabeamento telefônico. Assim, a obra que previa inicialmente três meses para a conclusão se estendeu.
“Iniciaram a obra e pararam por falta de projeto. Quando chegou na parte do forro não pode concluir porque faltava o projeto da elétrica. Como esse projeto não veio, demorou tanto que acabou o contrato da empresa e ela desistiu ano passado”, relembra a professora.
A prefeitura chegou a anunciar em 14 de maio o compromisso de concluir em 60 dias, mas a construtora abandonou a obra. Assim, a prefeitura visou deslocar os estudantes para uma instituição próxima, sem uma consulta previa com a comunidade.
Por serem escolas rurais, uma legislação garante o funcionamento. A advogada Samanta Costa, explica que a lei 9.394/96, artigo 28, parágrafo primeiro, garante esse direito. “Diz que para o fechamento de uma escola rural ou indígena, é preciso ter a deliberação no conselho municipal de educação sobre o fechamento dessas escolas, um estudo de impacto nas comunidades e a comunidade escolar precisa ser ouvida. E nada disso foi cumprido”, explica.
