Liliane Dias
Tubarão
Os agentes de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Tubarão, têm intensificado as rondas no município desde de maio, quando teve um aumento de seu efetivo. O que já apresenta resultados positivos para a população.
O coordenador do Procon de Tubarão, Ângelo Danilo Pulita, explica que muitas vezes era difícil estar mais atuante nas ruas por falta de fiscais, hoje a população pode ter um retorno mais rápido. “Antes não tínhamos condições de fazer esse procedimento por falta de fiscais, agora estamos fazendo sim”, afirma.
E o resultado começa a aparecer. Na última sexta-feira (6), os fiscais visitaram quatro estabelecimentos bancários do município e apenas um estava dentro das normas estabelecidas pela Lei Municipal 2.981 de junho de 2006, que determina um limite para espera no atendimento dos bancos.
Hoje o Procon de Tubarão conta com dois fiscais que circulam pelo município diariamente com possibilidade contratar o terceiro para o próximo ano. “O fato ocorreu na sexta-feira, mas nesta segunda e terça-feira, os fiscais estavam novamente nos estabelecimentos. É uma ação contínua até por termos verificado o desrespeito ao tempo razoável que consta na lei”, complementa.
O coordenador do Procon explica que a fiscalização atua através de visitações, mas por meio de denúncias também. “Na sexta-feira passada, por exemplo, os fiscais coletaram as senhas dos consumidores que estavam aguardando atendimento e eles entregaram para a fiscal. Ela constatou se havia infração ou não. Constatada, as agências foram notificadas e autuadas de acordo com a lei”, pontua Pulita.
A orientação aos consumidores é de que o cliente/consumidor, ao receber a senha permaneça com ela até o atendimento e na hora em que for atendido solicite para o caixa que prestou o serviço colocar o horário em que foi atendido e a assinatura. “É por meio desse documento que poderemos fazer a notificação e a cobrança dessa multa. Daí a importância do apoio do consumidor nesse sentido”, detalha.
Outra forma, é de o consumidor entrar em contato por meio do telefone no momento em que a infração ocorrer. “É importante que como ocorreu na sexta-feira passada, em que o consumidor ficou mais de uma hora aguardando o atendimento, ele pode ligar para o Procon no 3631-9818, que deslocaremos um fiscal no momento”, ressalta
Lei Municipal 2.981/2006
Os bancos têm até 15 minutos para atender o consumidor nos dias considerados normais. Já em dias de pagamentos de salários, vencimentos de tributos ou antes e depois de feriados o tempo é estendido por 30 minutos.
O descumprimento da lei, gera num primeiro momento, a notificação/advertência por escrito ao estabelecimento. A reincidência ocasiona multa e dependendo do número de ocorrências o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento.
“No retorno a agência caso a lei não esteja ainda sendo cumprida é aplicada a multa. O próximo passo caso não esteja adequada, é a suspensão do alvará de licença e funcionamento”, assegura Pulita.
Sobre a multa
Hoje o valor da está em torno de 50 UFMs que equivale a cerca de R$ 7.300,00. Na reincidência ela dobra. “Para aquelas que já foram multados e não realizaram as adequações, a nossa revisita na verdade ocasiona em multa é em dobro. Após a quarta reincidência o estabelecimento estará com o seu alvará de funcionamento suspenso em função do não cumprimento da lei”, explica o coordenador.
