terça-feira, 17 novembro , 2026

Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

O prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro, e microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até essa data para optarem pelo regime. Essa adesão possibilita o pagamento de impostos de forma mais simplificada, o que facilita a gestão financeira dos pequenos negócios. A adesão pode ser feita diretamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional.

Como funciona o processo de adesão?

  • O pedido de adesão pode ser feito por empresas em atividade, que ainda não estejam no Simples Nacional.
  • Empresas iniciantes têm até 30 dias após a última inscrição (municipal ou estadual) para realizar o pedido, desde que não ultrapasse 60 dias desde a abertura do CNPJ.
  • Caso a empresa tenha sido excluída do regime por dívidas, ela precisa regularizar todas as pendências e solicitar novamente a adesão até 31 de janeiro.

O que acontece se a empresa for excluída por dívidas?

  • Empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional por pendências podem ser reintegrados ao regime.
  • Empresas que regularizarem suas dívidas podem solicitar a adesão novamente.
  • O prazo para essas solicitações também vai até 31 de janeiro, com a regularização de pendências sendo uma condição obrigatória.

Passo a passo para aderir ao Simples Nacional

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional.
  2. Entre com seu certificado digital ou código de acesso.
  3. Selecione “Opção” e depois “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
  4. Após a solicitação, será realizada uma verificação de pendências.
  5. Caso não haja pendências, a opção será aprovada. Se houver, o processo ficará em análise.
  6. Acompanhe o andamento da solicitação diretamente no portal.

A Receita Federal, estados e municípios realizam a verificação conjunta, por isso, é importante que a empresa não tenha pendências cadastrais ou fiscais.

 

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