Lily Farias*
Tubarão
Esperançosas com a possibilidade de aprovação da proposta que garante benefícios semelhantes a de outros trabalhadores do setor privado, as empregadas domésticas têm motivo de sobra para comemorar. Afinal, além de receberem um salário mínimo (R$ 622,00), passarão a ter direito a adicional por trabalho noturno, aviso prévio, salário-família, auxílio-creche, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego e recebimento de hora extra.
Letícia Machado da Silva, 37 anos, está na expectativa. Ela trabalha na casa de Maria da Glória Mendes, 70, Nunes, em Capivari de Baixo, e, apesar de receber bem mais de um salário mínimo e garantia de benefícios do INSS, acredita que a situação ficará mais tranquila para a categoria. “Embora não tenho do que reclamar da forma como está”, declara.
Do outro lado da moeda, nem todos os patrões concordam. Maria da Glória acredita que a aprovação da emenda pode acarretar em demissões. Ela própria teria que repensar na forma de contratação de Letícia.
“Será um gasto que não poderei arcar, ficaria muito triste se não pudesse mais contar com o trabalho dela da forma que é hoje. Estou acostumada com a sua presença diária. Já faz parte da família”, avalia a aposentada.
* Especial ao Notisul.
Mudança não valerá para diaristas
As diaristas não serão beneficiadas pela mudança na legislação em caso de aprovação da PEC das Domésticas. O advogado João Rodolfo Barbosa, de Tubarão, alerta às trabalhadoras que se atentem em assumir as responsabilidades que seriam do patrão caso fossem registradas como domésticas.
Com uma renda média de R$ 350 semanais, as diaristas trabalham em média em seis casas por semana e cobram aproximadamente R$ 70,00 por faxina. Cenário que, segundo Rodolfo, faz parte da realidade de Tubarão e região.
“Muitas vezes, essas mulheres ganham mais trabalhando por conta própria. Se ela não souber fazer um planejamento, é preciso rever seu modo de trabalho. Neste caso, atuar como doméstica é a solução, porque envolve questões trabalhistas que, se não resolvidas, trazem prejuízos no futuro, como o não pagamento da aposentadoria, por exemplo”, orienta.
Quem sabe muito bem como lidar com esta situação é a diarista Jaceni Julião Vicente, 57 anos, que desde os 28 anos trabalha como autônoma e assume todas as questões legais. Aposentada há pouco tempo, Jaceni trabalha em seis casas durante seis dias da semana.
“Não tenho do que reclamar, minha forma de trabalho é consciente e sei das minhas obrigações. Não mudaria nunca meu modo de trabalhar. Sou feliz assim”, relata.
Argumentos plausíveis
A empresária Katia Regina Freitas Nunes, 53, também de Capivari, concorda em partes com os novos benefícios. Para ela, as domésticas têm os mesmos direitos quanto qualquer outro empregado, como terem por obrigação o pagamento do FGTS, e não um acordo entre as partes.
“Infelizmente, não há como desembolsar um valor onerado e poder manter uma empregada em casa trabalhando com carteira assinada e pagar auxílio-creche, proteção contra acidentes. Caso seja aprovada, a PEC irá limitar muito o mercado para elas, que irão optar por trabalhar por conta própria”, ressalta Katia.
Com uma jornada de trabalho de nove horas diárias na casa de Kátia, a doméstica Lurdete da Silva será beneficiada com a lei, caso aprovada. Isso porque passará a trabalhar oito horas por dia e terá direito a mais 15 benefícios. “ Só vejo vantagens, estaremos nos igualando a outros trabalhadores. Receberemos valores justos e garantias que nos trarão ainda mais estabilidade”, comemora Lurdete.
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