Braço do Norte
A partir desta semana, membros dos sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) poderão atuar na homologação de contratação de funcionários temporários.
O decreto federal 6.722, de 2008, possibilita que os produtores contratem empregados por até 120 dias, sem perder o direito de assegurado especial. Benefício também para o funcionário, que permanecerá protegido até o fim da safra.
Os procedimentos foram repassados em um curso. Agora, a responsabilidade de homologar a contratação será do sindicato, afiliado às instituições, “O processo é feito através do sindicato, inclusive a rescisão, que é pré-estabelecida. O descumprimento do decreto pode acarretar em notificação e multa”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte, Adriano Shurhoff.
