Turvo
Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentação.
“Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos. Mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.
Diante do embaraço à ação fiscal, a equipe de fiscalização solicitou auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Turvo. Além disso, comunicou o fato à Promotoria Regional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, que solicitou ordem judicial para a continuidade do cumprimento da diligência fiscal, prontamente deferida pelo Poder Judiciário.
Os dados dos computadores apreendidos serão copiados com equipamentos que impedem alteração de informações na mídia original para posterior análise dos auditores fiscais.
O gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério Mello, explica que cabe aos auditores fiscais proceder as verificações fiscais independentemente de suspeita de fraudes e confrontar os fatos geradores realizados pelos contribuintes com os valores que estão sendo declarados e recolhidos de imposto. “Constatadas divergências, temos o dever funcional de lançar o tributo sonegado com a multa e juros cabíveis”, afirma Mello.
Em 2017, foram realizadas 275 operações fiscais para cobrar os valores de imposto que são devidos à sociedade em forma de educação, segurança, saúde, infraestrutura, entre outros serviços públicos.
Nome da operação
Inari lembra divindade do arroz e do êxito. O nome foi escolhido diante do principal produto comercializado pela empresa envolvida.
