O empresário Alcides Hahn foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por financiar o deslocamento de manifestantes de Santa Catarina aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada em sessão virtual e acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação, Hahn contribuiu com R$ 500 para o fretamento de um ônibus que saiu de Blumenau (SC) com destino à capital federal. Os passageiros teriam participado dos atos que resultaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.
Crimes e pena aplicada
A condenação do empresário está relacionada a cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
A soma das penas resultou em 14 anos de prisão, sendo:
- 12 anos e 6 meses de reclusão
- 1 ano e 6 meses de detenção
Além disso, o STF determinou:
- 100 dias-multa (cada dia equivalente a 1/3 do salário mínimo)
- Regime inicial fechado
- Pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros condenados pelos atos
Julgamento no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também seguiu o entendimento, com ressalvas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Hahn e outros dois acusados financiaram o transporte de um grupo com 41 pessoas. Entre elas, estaria ao menos um participante direto das invasões às sedes do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.
Os atos de 8 de janeiro são considerados pelas autoridades como um dos episódios mais graves contra as instituições democráticas desde a redemocratização do país.
O que diz a defesa
A defesa de Alcides Hahn afirma que a condenação não possui provas suficientes que liguem o empresário aos atos antidemocráticos.
Segundo os advogados, a acusação se baseia apenas em um comprovante de PIX no valor de R$ 500, sem comprovação de que o recurso tenha sido destinado ao transporte ou de que o réu tivesse conhecimento de eventual finalidade ilícita.
A defesa também argumenta que a única testemunha do caso declarou ter presumido o destino do valor, sem confirmação concreta.
Processo ainda cabe recurso
Os advogados informaram que o caso ainda não teve trânsito em julgado. Foram apresentados embargos de declaração ao STF, recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão.
Enquanto o recurso não é analisado, o empresário responde ao processo em liberdade.
Defesas dos outros réus
Outros dois acusados também contestaram as acusações.
A defesa de Rene Afonso Mahnke afirma que não há provas de participação nos atos ou vínculo com organização criminosa, destacando que ele não esteve em Brasília.
Já o advogado de Vilamir Valmor Romanoski sustenta que o cliente pretendia participar de uma manifestação pacífica, sem intenção criminosa.
