A 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga ofereceu denúncia contra oito pessoas de Urussanga – um empresário, servidores públicos e vereadores – investigadas na Operação Hera, deflagrada pela Polícia Civil em 2020 para apurar uma série de crimes praticados na Fundação Ambiental Municipal (Famu). Entre os acusados estão um empresário, servidores públicos e vereadores. Eles responderão por coação no curso do processo, prevaricação, concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais, sonegação de documentos, dificultação de ação fiscalizadora, corrupção passiva, advocacia administrativa, extravio de documentos e crimes ambientais. De acordo a peça, de autoria da promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson, os denunciados “fizeram uso devasso da máquina pública” para a troca de favores políticos e a satisfação de interesses particulares. De forma resumida, os agentes públicos e servidores comissionados utilizavam-se das prerrogativas de seus cargos, tanto na Secretaria Municipal de Agricultura quanto na Fundação Ambiental, para acobertar crimes e irregularidades que estariam sendo praticadas por aliados políticos ou pessoas que atuavam ou pertenciam a círculos de influência política no poder local.
Assim, eram evitadas fiscalizações sobre possíveis danos ambientais causados por obras em terras privadas; máquinas da Prefeitura eram emprestadas para obras particulares sem nenhuma autorização ou previsão legal para esse uso; processos administrativos que apuravam as irregularidades eram extraviados, suspensos ou interrompidos para evitar qualquer punição aos envolvidos; licenças eram concedidas para a ligação de energia elétrica em terras que não atendiam à legislação ambiental para a ocupação ou exploração, entre outros atos ilícitos. As investigações apuraram até mesmo ameaças contra um fiscal da Famu que não compactuava com as ilegalidades. Ele foi colocado em férias para que não pudessem interferir nas ações irregulares ou ilegais.
Diante disso, o MPSC denunciou Aleckssandra Maccari Rodrigues por prevaricação e crimes ambientais, Erich Donato Velho por extravio de documentos, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e crimes ambientais e Francine Gastaldon por extravio de documentos. O vereador Rozemar Sebastião, conhecido como Taliano, foi denunciado por crimes ambientais e uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. Ele ocupava o cargo de secretário de agricultura da Prefeitura na época e é apontado como a pessoa que ameaçou o fiscal da Famu. Odivaldo Bonetti, o Bonettinho, que também ocupa cadeira no Legislativo, foi denunciado por advocacia administrativa. Mariza Scremin Bergmann e Sidney Bergmann responderão por crimes ambientais e o empresário Arnaldo Bez Batti Júnior foi denunciado por extravio de documentos. Conforme a denúncia, outros possíveis crimes ainda estão são apurados em processos distintos, por exigirem diligências investigatórias.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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