O encerramento das atividades da Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral em Belo Horizonte, foi selado por um acordo judicial na última quinta-feira, 12 de setembro. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) comprometeu-se a finalizar suas operações e a doar o terreno ao município, que será incorporado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.
Acordo judicial e doação do terreno
A audiência de conciliação, realizada na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, resultou na decisão de encerrar as atividades da mina. Além disso, o acordo prevê a doação do terreno para o município, que planeja integrá-lo ao Parque das Mangabeiras.
- Data da audiência: 12 de setembro
- Órgão responsável: 11ª Vara Federal Cível
- Doação: Terreno será incorporado ao Parque das Mangabeiras
Auditoria independente para fiscalização
O Ministério Público Federal (MPF) propôs a contratação de uma auditoria independente para fiscalizar o fechamento da mina. A auditoria será responsável por verificar o cumprimento das exigências ambientais e produzir relatórios para os órgãos de fiscalização.
- Objetivo da auditoria: Verificar conformidade com exigências ambientais
- Relatórios: Disponíveis para órgãos de fiscalização
Histórico de conflitos e medidas de fiscalização
A Mina Granja Corumi, em operação desde a década de 1950, enfrentou diversas questões ambientais e legais ao longo dos anos. A partir de 2007, a Empabra comprometeu-se a elaborar um plano de recuperação da área, mas o cumprimento do acordo foi questionado.
- 2007: Compromisso com o MPMG para plano de recuperação
- 2018: Embargo temporário das atividades
- 2022: Solicitação de suspensão definitiva pela CPI
Situação atual e plano de fechamento
Em abril deste ano, a Empabra apresentou um Plano de Fechamento da Mina, visando transformar a área em um espaço público com corredor ecológico e preservação da biodiversidade. No entanto, o controle da mina foi transferido para a Green Metals em 2013, que enfrentou dificuldades devido às paralisações determinadas pela Justiça.
- Plano de Fechamento: Criar corredor ecológico e preservar biodiversidade
- Controle atual: Green Metals desde 2013
Fonte: Agência Brasil
