A consulta pública sobre futuras melhorias nas praças Walter Zumblick e Sete de Setembro, lançada pela Prefeitura de Tubarão, será finalizada nesta quinta-feira (4). A medida se deve ao cumprimento da Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para publicações institucionais durante o período eleitoral.
Participação da população na consulta pública
A pesquisa, que inicialmente estava prevista para se encerrar no dia 15 de julho, foi antecipada devido à necessidade de ocultar a área de notícias do site da Prefeitura. Essa ação ocorre em cumprimento à resolução do TSE, que visa garantir a transparência e imparcialidade durante o período eleitoral.
- Objetivo da enquete: melhorar as praças Walter Zumblick e Sete de Setembro
- Participação aberta: população pode opinar até esta quinta-feira (4)
- Medida eleitoral: site da Prefeitura será parcialmente ocultado a partir de sexta-feira (5)
Alterações no site da Prefeitura
A partir de sexta-feira (5), em conformidade com a legislação eleitoral, todas as novas notícias institucionais deixarão de ser publicadas. Além disso, as informações já postadas no site da Prefeitura de Tubarão serão temporariamente ocultadas, seguindo as diretrizes da Resolução nº 23.732/2024 do TSE.
Resolução do TSE e suas implicações
A Resolução nº 23.732/2024 impõe restrições a ações institucionais de comunicação durante o período eleitoral. Essas regras visam evitar que o poder público utilize canais oficiais para influenciar a opinião dos eleitores, garantindo, assim, um processo eleitoral mais equilibrado.
