O certame para as obras das duas etapas que visam o projeto de desassoreamento e enrocamento da Barra do Camacho, em Jaguaruna, teve apenas o primeiro lote com uma vencedora.
A 3 Golf, de Florianópolis, recebe a ordem de serviço para o início da obra de desassoreamento nesta sexta-feira (7), às 10 horas, em solenidade na Barra (leia mais sobre isso abaixo).
A segunda etapa da licitação, que se refere ao enrocamento, ainda é dúvida. A empresa vencedora do serviço, a Dratec Engenharia, desistiu do trabalho sob a argumentação de que o valor apresentado no certame é inexequível.
O valor final de R$ 3.258.237,82 tem um deságio de quase 65% em relação ao orçamento máximo projetado, de R$ 5.036.836,72.
Conforme justificativa oficial da Dractec, o preço dos insumos necessários para a obra, cujos valores são a base de sua proposta, aumentaram. Desta forma, sustenta que assumir a execução sem reajuste é impossível financeiramente.
As demais participantes também não aceitam assumir a obra pelo valor apresentado pela Dratec pelo mesmo motivo.
Com isso, existe a possibilidade de uma nova licitação ser lançada. Porém, não existe uma data para isso, já que os prazos legais do primeiro certame ainda não se extinguiram.
O que é a obra de enrocamento
O nome é feio e complicado, mas a obra é bem simples: enrocamento é um conjunto de blocos de pedra – ou de outro material, lançado um sobre o outro para formar uma espécie de muro de contenção contra a erosão das ondas.
Isso torna o desassoreamento da Barra mais duradouro, pois a quantidade de areia que volta a entrara com a água é menor.
No trabalho previsto para este ano será feito apenas o enrocamento do lado norte do canal, pois com o passar dos anos a parte sul – onde o serviço também é necessário -, foi ocupada por moradias.
Construção dos molhes é a etapa mais necessária
A dragagem da Barra do Camacho, em Jaguaruna, é – e sempre foi – um trabalho paliativo e que nunca poderá deixar de ser feito.
A solução definitiva para a abertura do canal está em uma obra pleiteada há tantos anos que ninguém mais lembra quantos: a ampliação de 150 metros dos molhes nos lados norte e sul (dentro do mar).
A última vez que se falou sobre isso foi em 2013 e, na época, o projeto estava orçado em pelo menos R$ 2,6 milhões – valor estimado, pois um projeto de verdade, com orçamento e tudo mais, nunca chegou a ser feito.
O recurso chegou a ser pleiteada junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2010, mas o projeto ficou fora dos investimentos previstos para aquele ano.
Depois, chegou-se a cogitar a inclusão na segunda edição do programa federal, o PAC 2, mas ficou por isso. Mesmo com esta obra, a dragagem sempre será necessária, não com tanta frequência.
A ampliação dos molhes, aliada ao desassoreamento e o enrocamento do lado norte (as duas fases licitadas novamente agora) garante que o canal fique aberto por muito mais tempo.
Isso gera economia, pois a barra fecha praticamente a cada dois anos e o desassoreamento é uma constante. Com os molhes prontos, este tempo é bem maior, pois a quantidade de sedimento que o mar carrega para dentro da lagoa diminui consideravelmente.
E outro ponto tão importante quanto a economia: o prolongamento dos molhes e uma nova redragagem do Rio Tubarão é o complemento ideal para a prevenção de cheias na região.
Ordem de serviço para o desassoreamento será assinada nesta sexta-feira
A esperada obra para o desassoreamento da Barra do Camacho, em Jaguaruna, deve ser começada possivelmente a partir da próxima segunda-feira (10). Isso porque a ordem de serviço será assinada e entregue nesta sexta-feira (7).
Quem confirma é o deputado estadual Zé Milton. Ele, o governador Carlos Moisés, o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, lideranças políticas e membros da comunidade pesqueira do Camacho participam de ato simbólico às 10 horas, na Barra.
O estado aplicará pouco mais de R$ 2,5 milhões nesta ação. O convênio foi assinado no dia 1º de julho do ano passado.
A licitação foi dividida em dois lotes: um para o desassoreamento do canal e outro para o enrocamento. Nesse momento será feita apenas a dragagem.
A empresa 3 Golf, de Florianópolis, foi a vencedora desta parte da obra e já levou parte dos materiais e a draga que será usada no trabalho para o local.
A previsão é que tudo esteja finalizado em até 180 dias, ou seja, até maio deste ano. O prazo, contudo, pode ser prorrogado, já que a execução depende do clima.
A dragagem custará R$ 2.511.093,67. Deste total, o Estado aplicará os R$ 2,5 milhões já conveniados e o município, o restante. São R$ 451.996,87 pela mão de obra, R$ 1.085.796,91 pelos materiais e R$ 973.299,90 referentes a equipamentos.
Conforme estabelece o convênio, a prefeitura será a responsável pelo pagamento da empresa, por meio dos repasses a serem feitos pelo Estado, e pela fiscalização da obra.
Para Zé Milton, a recuperação da Barra do Camacho representa um alento para mais de duas mil famílias de pescadores artesanais que sobrevivem da pesca naquela região.
“Há o ganho socioeconômico para a comunidade e também ambiental, possibilitando o acesso para peixes e camarões em seus períodos de reprodução”, valoriza o líder do governo na Assembleia Legislativa.
O projeto de desassoreamento e enrocamento elaborado pela Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) prevê a retirada de 200 mil metros cúbicos de areia. O canal, que irá do mar até a entrada da lagoa, servirá também de contenção para possíveis cheias.
Custo x benefício do desassoreamento da Barra do Camacho
- A barra do Camacho recebe um número considerável de afluentes e, com a influência do mar, de tempos em tempos, sofre assoreamento em determinados pontos, o que dificulta a passagem da água dos rios e lagoas ao oceano.
- Com os detritos existentes nos afluentes, ocorre uma redução drástica de oxigenação nas águas e, consequentemente, a diminuição gradual da vida marinha.
- A redragagem do canal da barra aumenta a salinidade no interior das lagoas, o que permite a entrada de peixes e crustáceos.
- A abertura do canal é sinônimo de sobrevivência para cerca de duas mil famílias distribuídas entre as comunidades de Camacho, Santa Marta, Santa Marta Pequena, Garopaba do Sul, Cigana, Riacho dos Francisco, Canto da Lagoa, Jabuticabeira e Laranjal.
- Além de beneficiar diretamente a pesca, a abertura do canal diminui consideravelmente os riscos de cheias em Jaguaruna, Laguna, Treze de Maio e Tubarão.
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