A Itália aprovou nesta terça-feira (20) uma lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana a apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior. A medida transforma em definitivo um decreto que já estava em vigor desde março e promete afetar milhares de brasileiros descendentes de imigrantes italianos. A principal mudança exclui bisnetos, trinetos e gerações mais distantes do direito automático à cidadania — gerando incertezas e protestos entre especialistas e interessados.
Foco na primeira e segunda geração
Com a nova legislação, apenas filhos e netos de cidadãos italianos podem solicitar a cidadania, desde que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:
O pai, mãe, avô ou avó mantém ou mantinha exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte.
O pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por dois anos consecutivos após obter a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Segundo o advogado Fabio Gioppo, a medida rompe com a tradição constitucional e jurisprudencial italiana, podendo ser contestada judicialmente por ferir convenções internacionais.
Brasileiros podem perder o direito
A nova regra atinge diretamente brasileiros descendentes de italianos que chegaram ao país entre os séculos 19 e 20.
Em 2023, mais de 20 mil pedidos de cidadania foram aprovados no Brasil, segundo o Consulado da Itália no Rio.
A Embaixada da Itália estima que mais de 38 mil reconhecimentos de cidadania aconteceram entre 2023 e 2024.
Com as restrições, milhares de pessoas que hoje estariam aptas a solicitar a cidadania — como bisnetos — não terão mais o mesmo direito.
E quem já está com o processo em andamento?
Aqueles que entraram com o pedido na Justiça antes de 28 de março continuam amparados pelas regras anteriores. Já quem estava em processo pelo consulado pode enfrentar cancelamentos ou paralisações:
Agendamentos foram suspensos.
Há relatos de horários cancelados para quem estava na fila.
Para quem já entregou os documentos, ainda não há uma resposta oficial.
Quem já tem a cidadania está seguro?
Sim. A nova lei não afeta quem já possui a cidadania italiana. No entanto, ela pode impactar na transmissão desse direito para os descendentes das próximas gerações, especialmente se forem bisnetos ou além.
Novas regras para filhos menores de idade
Uma emenda permite que cidadãos italianos solicitem a cidadania para seus filhos nascidos no exterior, com prazos definidos:
Para filhos nascidos até 27 de março de 2025, o pedido pode ser feito até 31 de maio de 2026.
Para nascidos depois disso, o pedido precisa ser feito até um ano após o nascimento ou adoção.
Visto de trabalho pode ser alternativa
Como alternativa à perda do direito à cidadania, a lei propõe a criação de um visto de trabalho específico para descendentes de italianos.
Esse visto permitiria a residência na Itália por dois anos.
Após esse período, haveria a possibilidade de naturalização.
O governo ainda vai definir os países elegíveis, mas o Brasil é um forte candidato devido à grande imigração italiana ocorrida nos séculos passados.
