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O aumento no número de entregas voluntárias de bebês para adoção em Santa Catarina tem revelado uma mudança importante no comportamento social: mais mulheres estão optando pelo caminho legal, seguro e assistido. O programa Entrega Legal, desenvolvido pelo Judiciário, vem se consolidando com o avanço da informação e o fortalecimento da rede de apoio às gestantes.
A iniciativa busca evitar práticas ilegais, como abandono e adoções irregulares, garantindo proteção tanto para a mãe quanto para o recém-nascido.
Crescimento expressivo em Itajaí
Na comarca de Itajaí, o programa registrou, em 2025, o maior número de casos desde sua criação, com sete entregas legais — mais que o dobro da média anual.
A evolução é resultado de um trabalho contínuo iniciado em 2018 pela Vara da Infância e Juventude, em parceria com a rede de atendimento local. Naquele ano, foram três casos, número que se manteve estável até o crescimento mais recente.
Segundo o juiz Fernando Machado Carboni, a ampliação da divulgação foi determinante.
“Campanhas como esta são muito importantes para que a informação alcance o maior número possível de pessoas. O objetivo é conscientizar sobre a possibilidade da entrega legal, evitando adoções ilegais, abandonos e abortos clandestinos”, destacou.
O magistrado também ressaltou que o programa respeita a decisão das mulheres. Em 2025, cinco gestantes procuraram o serviço, mas optaram por permanecer com os filhos, decisão igualmente acolhida.
Oeste registra avanço com mudança de perfil
Na comarca de Chapecó, o programa também apresentou crescimento. Em 2024 e 2025, foram registradas sete adoções de recém-nascidos em cada ano, todas por meio de entrega voluntária.
De acordo com a assistente social Katiane Centenaro, o perfil das mães mudou. Diferente de anos anteriores, quando havia maior incidência de vulnerabilidade extrema, as mulheres que buscaram o serviço recentemente possuem renda ou emprego.
“As mulheres estão entendendo que entregar o recém-nascido é um direito delas e da criança, previsto em lei”, afirmou.
Falta de informação ainda limita adesão
Já na comarca de Lages, o número de entregas legais ainda é baixo. Em 2025, apenas um caso foi registrado.
A assistente social Sumaya Dabbous aponta que a falta de informação e o receio das mulheres em relação a julgamentos ou perda da guarda de outros filhos são fatores que dificultam a adesão.
“Essas mulheres precisam saber que não cometem crime ao optar pela entrega legal. A informação é essencial para evitar abandono e maus-tratos”, destacou.
Mudança cultural gradual em Criciúma
Em Criciúma, os números permanecem estáveis, com duas entregas legais registradas em 2023 e 2024.
Segundo a assistente social Roberta Cecília da Silveira, a prática ainda enfrenta barreiras culturais.
“A maternidade ainda é vista como uma obrigação. Muitas mulheres iniciam o processo, mas recuam devido à pressão social”, explicou.
Informação e apoio são fundamentais
O programa Entrega Legal garante que a mulher possa optar, de forma sigilosa e assistida, pela entrega do bebê para adoção, com acompanhamento psicológico e social.
A expectativa é de que, com maior divulgação e conscientização, mais mulheres tenham acesso a esse direito, reduzindo situações de risco e fortalecendo a proteção à infância.
