O advogado criminalista Carlos Ribeiro, que atua em Florianópolis, tem se destacado nos últimos anos em casos complexos, como na defesa do deputado Jessé Lopes (PL), em Santa catarina, e Mário Frias (PL), em Brasília. Ele atuou ainda em casos envolvendo grandes empresários.
É conselheiro da OAB/SC e foi presidente da Comissão de Prerrogativas e de Defesa dos Honorários do órgão. Especialista em Ciências Criminais, está se pós graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Público (IDP), no Distrito Federal. É autor de artigos e obras jurídicas especializadas, como “O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação”, além de ser membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC).
Com os inúmeros casos de prefeitos sendo detidos em operações de combate à corrupção e desvio de verba pública, Carlos recebeu a Coluna para conversar sobre a repercussão das ações e das apreensões no Estado e como isto pode ser visto pelo restante do país. Confira.
Pelo Estado – As últimas operações do Gaeco no Estado resultaram na prisão de vários políticos e estamos em ano eleitoral. Você acredita que haja uma coincidência ou essas ações são programadas para momentos como o de agora?
Carlos Ribeiro – As operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) seguem um planejamento rigoroso e pautado em investigações detalhadas. É importante ressaltar que o objetivo dessas ações é a defesa da legalidade e da justiça, independentemente do calendário eleitoral. As coincidências temporais podem ocorrer devido à complexidade e ao tempo necessário para a conclusão das investigações.
Pelo Estado – Como você analisa o impacto das prisões de 23 prefeitos em Santa Catarina nas eleições de outubro?
Carlos Ribeiro – As prisões de autoridades públicas, como prefeitos, certamente impactam o cenário político e eleitoral. Muitos candidatos, que estavam avançados na corrida eleitoral, ao serem alvos dessas operações, acabam perdendo força, pois precisam lutar em duas frentes: defender-se das acusações enquanto mantêm suas campanhas ativas. Esse duplo desafio torna a vida desse agente público extremamente complicada e pode significar uma candidatura natimorta.
Independentemente disso, é imperativo que se respeite a presunção de inocência e que as acusações sejam tratadas com a devida imparcialidade. Venho alertando constantemente para o fenômeno do lawfare* indicando os perigos do uso do Direito como arma de guerra política. Este fenômeno tem ganhado força na última década no Brasil, e é essencial que processos judiciais sejam monitorados cuidadosamente para evitar que sejam usados indevidamente como ferramentas de influência política. Nossa prioridade deve ser garantir que a justiça seja feita de maneira justa e transparente, protegendo os princípios fundamentais do Estado de Direito.
Pelo Estado – Casos complexos tomam conta de nosso estado nos últimos anos. Como é lidar com isso, sobretudo com políticos?
Carlos Ribeiro – Lidar com casos complexos envolvendo políticos requer uma abordagem técnica, combativa e extremamente estratégica, baseada em um profundo conhecimento jurídico. Além disso, é necessário tratar uma enorme quantidade de dados, compreender novos mecanismos de investigação e combatê-los de forma adequada e eficaz, sempre alinhado com uma comunicação pública certeira, pois é necessário preservar o espólio político daquele que é alvo da persecução.
No contexto das grandes operações policiais que frequentemente envolvem políticos, um dos desafios mais proeminentes é a primazia atribuída à prova pericial, sobretudo quando tratam de operações financeiras relacionadas ao recebimento de valores etc. A complexidade e tecnicidade desses casos desafiam até mesmo profissionais do direito não especializados. Nesse cenário, a evidência pericial ascende como elemento fulcral, funcionando como um vínculo interpretativo entre a complexidade dos fatos e a compreensão jurídica necessária para uma decisão justa. A defesa deve estar preparada para questionar a validade e a interpretação dessas provas, assegurando que todos os direitos processuais do acusado sejam rigorosamente respeitados.
Pelo Estado – Você acredita que a repercussão desses casos pelo país possa, de alguma forma, manchar a imagem do Estado ou impactar economicamente SC?
Carlos Ribeiro – A repercussão de casos de corrupção pode, inicialmente, afetar a imagem do Estado. No entanto, a atuação firme e transparente das autoridades no combate à corrupção tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. No longo prazo, essa postura contribui para um ambiente mais seguro e atrativo para investimentos, mas claro que sempre respeitando as regras do jogo.
Pelo Estado – Você tem experiência e já atuou em casos complexos envolvendo políticos. Qual a diferença entre casos onde o réu é uma pessoa pública desse gabarito?
Carlos Ribeiro – Casos envolvendo pessoas públicas, como políticos, demandam uma atenção redobrada devido à exposição midiática e ao impacto social dessas figuras. A defesa deve ser conduzida com extrema cautela e profissionalismo, assegurando que o julgamento seja pautado unicamente em evidências e argumentos jurídicos, e não em pressões externas ou concepções pré-formatadas.
Por questões éticas, não posso externar detalhes específicos sobre nossa atuação, mas é evidente que alguns de nossos casos foram cobertos espontaneamente pela mídia estadual e nacional. Isso demonstra que o grande desafio é entender as repercussões políticas da defesa de um parlamentar ou qualquer outro agente político no tecido social. Muitas vezes, é necessário sincronizar muito bem o que deve ser posto na defesa e o que deve ser exposto politicamente, sem trazer malefícios para ambos os cenários (jurídico e político). A estratégia deve ser meticulosamente planejada para proteger os direitos do cliente enquanto se gerencia a percepção pública e o impacto social.
Pelo Estado – E quais as dificuldades de casos assim?
Carlos Ribeiro – As principais dificuldades incluem a gestão da exposição pública, a necessidade de uma defesa que combata eventuais preconceitos pré-estabelecidos e a complexidade dos processos investigativos e judiciais. É essencial manter a serenidade e a objetividade, focando na análise técnica e no respeito aos princípios constitucionais. Além disso, a defesa deve estar preparada para lidar com um volume significativo de dados e novas tecnologias de investigação.
Pelo Estado – Você consegue avaliar como serão os desdobramentos dessas operações que apuram o desvio de verba pública por meio de licitações?
Carlos Ribeiro – Os desdobramentos dessas operações dependerão do andamento das investigações e do julgamento dos casos. Entretanto, é uma grande oportunidade para que haja o fortalecimento das práticas de transparência e controle no setor público, pois é um passo essencial para garantir a integridade das licitações e o uso dos recursos públicos. Tenho para mim, que as operações tendem a catapultar mudanças significativas na administração pública, promovendo uma maior vigilância e compliance.
*Conceito Lawfare é associado a instrumentalização do Direito objetivando a promoção da guerra e a destruição de um inimigo.
