Na próxima quarta-feira (22), o Governo de Imbituba convida produtores culturais e público em geral para a Escuta Pública da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) 2024. O evento será realizado às 19 horas no Teatro Usina, no Centro de Imbituba, e é promovido pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), através da Superintendência de Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Imbituba recebe R$ 387 mil para fomentar a cultura local
Imbituba recebeu R$ 387.367,17 da PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. A escuta pública tem como objetivo discutir a aplicação desses recursos, permitindo que agentes culturais colaborem na construção de um Plano Anual de Aplicação. A PNAB visa apoiar financeiramente a cultura em todos os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, fortalecendo o sistema federativo de financiamento cultural.
- Objetivo do evento:
- Discutir a aplicação dos recursos da PNAB
- Colaborar na construção do Plano Anual de Aplicação
- Fortalecer o financiamento cultural local
Continuidade e estruturação do financiamento cultural
A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União para estados, Distrito Federal e municípios. Diferente das leis anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial, a PNAB permite investimentos regulares em projetos e programas culturais.
Implementação de ações públicas e editais
Os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para trabalhadores da cultura, além de executar os recursos em políticas culturais locais de forma direta. Essa continuidade no financiamento permitirá um desenvolvimento mais robusto e sustentável da cultura em diversas regiões do país.
