Lily Farias
A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, na na segunda-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Faustina (PT), que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico aos clientes de quaisquer estabelecimentos comerciais em todo o município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e deve ser sancionado pelo prefeito Rosenvaldo Júnior ainda essa semana.
Assim que aprovado, será proibido por lei vender canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, casas noturnas, padarias, salões de dança e eventos musicais, em todo e qualquer lugar em Imbituba. A infração desta lei acarretará, na primeira autuação, em advertência e intimação para cessar a irregularidade. Na segunda autuação, será aplicada multa ao infrator, no valor de 200 (duzentas) UFM (Unidade Fiscal do Município) e nova intimação para cessar a irregularidade. Na terceira autuação, o infrator será multado no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a quinta autuação, no valor de 600 UFM;
Na sexta autuação, multa no valor de 1.000 UFM e fechamento do estabelecimento. Desobedecido o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial e realizado novo fechamento, com auxílio policial, se necessário.
De acordo com o autor do projeto, no lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
“Propor políticas públicas voltadas a proporcionar um ambiente ecologicamente equilibrado é o nosso dever. Portanto, propomos o modelo biodegradável , no qual a degradação demora em média apenas de 45 a 180 dias, ou ainda o papel reciclável ou material comestível, que minimiza a degradação ambiental. Agradeço ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza e sua equipe por me auxiliarem na elaboração deste Projeto tão importante para nossa cidade e nosso planeta”, afirma o vereador.
Segundo o vereador, a criaçao do projeto teve o auxílio dos servidores da Secretária de Meio Ambiente (Sema), que agora prepara uma campanha de conscientização e adequação da lei, que entrará em vigor em 90 dias depois de sancionada.
“É uma ação que tem um papel fundamental para a educação ambiental tanto dos nossos moradores, quanto dos turistas. O importante é a cidade ficar bem para todos”, resume o prefeito.
