A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar, contra a Petrobras, para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina.
O documento foi encaminhado ao plantão judiciário nesta quarta-feira (29) a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir do próximo sábado (1º de janeiro).
O governador Carlos Moisés qualifica como inaceitável o percentual de aumento imposto pela Petrobras. “Entramos com uma ação judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, argumenta.
No pedido protocolado no fim da tarde, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos.
Santa Catarina é a quarta unidade federativa que mais consome gás natural veicular (GNV) no Brasil. O produto já sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho deste ano. Somados ao último aumento, tem-se uma duplicação do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses.
O aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outras unidades federativas: Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram, nos últimos dias, liminares favoráveis à suspensão do aumento.
“Agimos para evitar um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia. Se o aumento ocorrer, há risco de redução dos investimentos, empregos e até prejuízos ao desenvolvimento de Santa Catarina por conta de uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras”, justifica o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
Além do advogado, a ação civil pública da PGE/SC também assinada pelo procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, e o procurador do estado, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.
Foto: Arquivo SCGás
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