Conforme a Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregião Sul, da Secretaria de Estado da Saúde, até o último dia 16 de maio havia 142 pessoas na fila de espera para internação psiquiátrica na macrorregião Sul. Desse total, 58 são pacientes da Amurel e quase metade – 26 pessoas – são de Tubarão. O município não tem uma ala psiquiátrica destinada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desde setembro de 2004, quando o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) passou a não ofertar mais o serviço. Na época, a instituição mantinha 24 leitos destinados para esta especialidade.
Agora, com uma decisão favorável na Ação Civil Pública instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça (4PJ) de Tubarão, o Estado e a Prefeitura têm até 30 dias para apresentar uma proposta quanto as providências que adotarão para viabilizar a oferta de leitos psiquiátricos, seja no HNSC, único de Tubarão credenciado pelo SUS, seja em municípios vizinhos. O compromisso foi firmado na última quinta-feira, dia 19, em uma reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de saúde municipal e estadual. Conforme a promotora de justiça Fernanda Broering Dutra, da 4PJ, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da ordem judicial, dois caminhos foram ventilados. Um deles é dar andamento ao credenciamento do Hospital São João Batista, em Imaruí, ao SUS, para que passe a oferecer o serviço. O outro é verificar junto da diretoria do HNSC se a instituição tem interesse na criação de leitos psiquiátricos.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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