A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (4), onde defende a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação (PSC) de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim do ano passado.
No documento, a argumentação é de que a medida é necessária a fim de “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”. Isso porque, conforme levantamento PGE, o PSC “surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas termelétricas a gás”.
Pelos cálculos da própria Aneel, os preços médios fixados no PCS são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61. Nesse contexto, o impacto ao consumidor final pode superar os R$ 40 bilhões, com reajustes tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país.
Além disso, outra questão levantada pela PGE na representação é que o impacto tarifário será arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível”.
Em resumo: mesmo pagando mais, não haverá a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade. “Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já subiram mais de 100% desde o início de 2021”, defende a PGE.
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