O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que forem consideradas cúmplices de censura a cidadãos americanos. A medida, revelada pelo secretário de Estado Marco Rubio, menciona a América Latina como uma das regiões afetadas e pode atingir diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do governo americano se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade e também pode afetar familiares dos alvos. A justificativa é proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos diante de ações externas que tentam silenciar ou punir cidadãos por conteúdo postado em redes sociais americanas, como o Facebook, Instagram e X.
Quais critérios os EUA vão considerar?
Segundo o Departamento de Estado, os novos critérios atingirão autoridades que:
Emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra americanos ou residentes dos EUA por postagens nas redes sociais;
Exijam políticas globais de moderação de conteúdo que interfiram na liberdade de expressão dos EUA;
Participem de ações de censura com impacto direto nos direitos de cidadãos americanos.
Marco Rubio destacou em rede social que essa decisão busca proteger a cultura americana de liberdade de expressão, afirmando: “Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país.”
Moraes pode ser um dos alvos
O ministro Alexandre de Moraes foi citado por aliados do ex-presidente Donald Trump como possível alvo da medida. Jason Miller, consultor de Trump, chegou a marcar o perfil de Moraes no X, sugerindo que ele será afetado pela nova regra.
A razão da possível sanção é o envolvimento de Moraes em inquéritos que atingem apoiadores de Trump e da família Bolsonaro. Entre eles, o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro, cujo inquérito foi aberto por atuação contra autoridades brasileiras enquanto vivia nos EUA.
Lei Global Magnitsky pode ser usada
A possível sanção ao ministro brasileiro também pode ser baseada na Lei Global Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012. Essa legislação autoriza punições a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. O deputado republicano Cory Mills, aliado de Trump, sugeriu usar essa lei contra Moraes e disse que o Brasil vive “um alarmante retrocesso nos direitos humanos”.
Além disso, Moraes travou embates públicos com Elon Musk em 2024, relacionados ao bloqueio de perfis nas redes sociais. Para os EUA, essas medidas têm extrapolado a jurisdição brasileira e afetado cidadãos americanos, o que, segundo Rubio, não será mais tolerado.
